A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da CS Mobi aprovou, nesta sexta-feira (27), a convocação do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) para dar detalhes sobre o contratação da empresa responsável pelo estacionamento rotativo na Capital.
Informações sobre o Contrato […] principalmente quanto as cláusulas, obrigações, pagamentos, contrapartida e multas
O ex-prefeito foi convocado na condição de testemunha para prestar esclarecimento no dia 7 de junho, uma segunda-feira, às 9h, na Câmara Municipal de Cuiabá.
Emanuel era prefeito da Capital quando, em 2022, contratou a empresa CS Mobi para implementar o estacionamento rotativo. A comissão quer “informações sobre o Contrato de Concessão nº 558/2022/PMC, principalmente quanto as cláusulas, obrigações, pagamentos, contrapartida e multas”.
O ofício de intimação é assinado pelo presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL). O ex-prefeito ainda não recebeu oficialmente a intimação.
O pedido de oitiva foi feito pelo vereador Dilemário Alencar (União), aliado do prefeito Abilio Brunini (PL).
A comissão investiga a Parceria Público-Privada (PPP) firmada por 30 anos entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pela operação do estacionamento rotativo da Capital.
Até o momento, a CPI já ouviu o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix, os fiscais de contrato da época, o gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, técnicos da área, a ex-secretária da Semob Regivânia Alves e permissionários do Mercado Municipal. Também foram realizadas duas visitas in loco às obras do Mercado Municipal Miguel Sutil.
Prorrogada por mais 120 dias, a CPI deve apresentar seu relatório final após a oitiva do ex-prefeito.
O documento trará avaliações sobre o cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, além de apontar possíveis encaminhamentos.
Veja ofício:
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