O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. Ele foi filmado durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 sentado na cadeira do ministro.
Para o ministro, Oliveira deve ser condenado a penas maiores que as mínimas previstas no Código Penal porque o réu teve conduta desfavorável em todas as circunstâncias avaliadas judicialmente.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, diz Moraes no voto.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com término previsto para 5 de agosto. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) descreveu com detalhes em suas alegações finais a conduta de Fábio Alexandre de Oliveira no dia 8 de janeiro.
Segundo a acusação, Erlon Paliotta Ferrite filmou Oliveira de dentro do plenário do STF após uma multidão invadir o tribunal. O réu estava “utilizando luvas para dificultar sua identificação datiloscópica e com máscara de proteção contra gases sobre suas pernas”.
A Procuradoria diz que as peças usadas por Oliveira e o contexto evidenciam a “intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos”.
No vídeo divulgado nas redes sociais, Fábio Oliveira aparece sentado em uma das poltronas utilizadas pelos ministros do Supremo. “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda”, diz o réu, que na sequência profere palavrões, segundo transcrição da PGR.
Ferrite, que gravava o vídeo, completa: “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.
“O Relatório de Análise de Polícia Judiciária n. 105/2023 também identificou outro vídeo em que Fábio Alexandre de Oliveira é visto no evento golpista do 8 de janeiro, na companhia de terceiro não identificado, subindo a rampa do Congresso”, diz a PGR.
Moraes destaca em seu voto que o réu reconheceu, durante o processo, que gravou o vídeo. Ele, porém, tentou “desqualificar o conteúdo, alegando que desconhecia que seria transmitido ao vivo e que se tratou de uma ‘brincadeira”.
A defesa pediu a absolvição, disse que o caso não deveria tramitar no Supremo e argumentou que não teve acesso integral às provas. Disse que o réu apenas “exerceu seu direito constitucional de manifestação” e que não havia comprovação de que tenha ocorrido ação violenta.
“A ampla documentação juntada aos autos, demonstrativa do ânimo de instigação do acusado, corroborada pelo interrogatório perante a Polícia Federal, consoante detalhado em item anterior, confirmam a prática do delito imputado pela Procuradoria-Geral”, diz Moraes.
A Primeira Turma do STF também julga até o início de agosto o empresário Pedro Luís Kurunczi, acusado pela PGR de financiar a viagem de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Segundo a denúncia, o empresário bancou a ida de 153 pessoas ao Distrito Federal.
Moraes votou pela condenação de Kurunczi a 17 ano de prisão a pena máxima que tem sido dada pelo Supremo nos casos relacionados ao 8 de janeiro.
