O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou a ocupação da região do Contorno Leste, em Cuiabá, e afirmou que a maioria não merece regulamentação por serem “invasores”.
Quem invade não merece ser regulamentado, quem invade tem que ser expropriado. Ele é que tem que ser retirado da área
A declaração foi dada nesta terça-feira (2) enquanto o deputado discursava na tribuna. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, ele criticou quem trata o assunto como “programa habitacional”.
“Nós não podemos entender que existe um programa habitacional que começa com uma invasão de propriedade privada. Nós temos no nosso país o direito à propriedade e temos ainda tipificado como crime a invasão dessa propriedade”, afirmou.
“[…] Não é uma questão de indenização aos proprietários, é uma questão de honra. Quem invade não merece ser regulamentado, quem invade tem que ser expropriado. Ele é que tem que ser retirado da área”, disse.
A fala do deputado foi recebida de maneira hostil pelas famílias que fazem parte da ocupação e que acompanhavam a sessão. Devido às vaias e xingamentos, o deputado Carlos Avalone (PSDB), que presidia no momento, precisou contê-los.
Cattani ainda citou o relatório divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). No levantamento, a Pasta apontou que apenas 172 das 2.594 famílias identificadas na ocupação do Contorno Leste atendem aos critérios de vulnerabilidade social e são elegíveis para programas assistenciais do Governo.
Entre os ocupantes do local haveria empresários, trabalhadores com carteira assinada e até servidores públicos, perfis que não se enquadram como beneficiários prioritários de políticas sociais.
O deputado defendeu que apenas as famílias que foram classificadas como vulneráveis deveriam receber moradia.
“O Ministério Público Estadual já agiu e determinou as ações necessárias, onde essas 172 famílias têm dentro deste acordo um benefício de pagamento de aluguel social de três meses. Até que se defina o destino delas e também a destinação de uma área de 56.930 m² para que as pessoas tenham o seu terreno”, disse.
Ele defendeu que as famílias vulneráveis recebam o socorro da Prefeitura.
“As demais, empresários, pessoas que têm posses, que não precisam invadir e tomar nada de outro cidadão mato-grossense, devem entender que estão errados”.
Recado para Abilio
Cattani também usou seu tempo para falar diretamente com o prefeito Abilio Brunini (PL), que demonstrou a intenção de ajudar os ocupantes e admitiu, inclusive, estudar uma forma de comprar a área onde hoje eles vivem.
“Aqui quero mandar um recado para o meu amigo, parceiro, correligionário e prefeito da Capital, Abilio Brunini: se o senhor regulamentar novamente uma invasão dentro de Cuiabá, o senhor estará premiando o invasor e prejudicando a pessoa que está perdendo aquela propriedade. O senhor está dizendo que a vida do senhor João Pinto foi jogada na lata do lixo”, disse.
João Antônio Pinto era o dono da terra ocupada no Contorno Leste. Ele foi morto no ano passado em um confronto com a Polícia Civil. Porém, Cattani afirmou que ele foi assassinado pelos próprios invasores do local.
Veja o vídeo:
