Com 14 deputados no alvo após motim da oposição, Câmara suspendeu apenas quatro de 234 pedidos no século

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O corregedor da Casa, Diego Coronel (PSD-BA), vai analisar as representações recebidas e, de acordo com o regimento, tem até quarta-feira para emitir um parecer em até 50 dias úteis. Neste terça-feira ele deve começar a notificar os parlamentares, que terão cinco dias para apresentar suas defesas.

Entre os nomes que poderão ter seus mandatos suspensos estão os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC) e Zé Trovão (PL-SC), que foram denunciados por PT, PSB e PSOL.

O Conselho de Ética recebeu, no total, 234 representações contra deputados desde 2001, quando foi criado. A maioria dos pedidos (203) foi arquivada. Outros oito resultaram em cassação aprovada peloplenário da Câmara e cinco na suspensão temporária de mandatos — um dos parlamentares, Daniel Silveira, recebeu a pena duas vezes. Os outros sancionados com suspensão foram André Janones, Gilvan da Federal e Carlos Alberto Leréia. O restante dos casos diz respeito a penas como censura verbal ou escrita.

O caso mais recente de punição foi do deputado federal André Janones (Avante-MG), que teve o mandato suspenso por três meses em julho deste ano. O parlamentar foi punido por, segundo o entendimento da Casa, ter proferido xingamentos homofóbicos contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante sessão na Câmara.

Durante bate-boca, Janones se referiu, de maneira irônica, a Nikolas Ferreira, como “Nikole”, em referência a um discurso do parlamentar mineiro na Câmara em 2023, no Dia Internacional da Mulher. Na fala, em 2023, Nikolas usou uma peruca, e por isso, afirmou ironicamente que tinha “lugar de fala” na discussão sobre gênero.

Após a fala de Janones na sessão, se instaurou uma confusão generalizada no plenário, que teve de ser controlada pela Polícia Legislativa e levou à interrupção da reunião na Câmara.

O deputado ainda enfrenta outro processo administrativo que foi instaurado no Conselho de Ética na última terça-feira

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) voltou a exercer o mandato na última semana após três meses de suspensão por quebra de decoro parlamentar.

O parlamentar foi punido devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas” contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Durante sessão em abril na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado se referiu à Gleisi como “uma prostituta do caramba” e a associou ao codinome “Amante”, que constava em planilhas de da Odebrecht na época da Lava-Jato.

Essa foi a primeira representação feita ao Conselho sob as novas regras aprovadas pela Câmara no final do ano passado. O projeto de resolução chancelado pelos deputados dá mais poderes para a cúpula da Casa para fazer representações, acelerando um desfecho sobre os casos contra os parlamentares. Os pedidos da Mesa são analisados em um prazo de cinco dias úteis pelo Conselho de Ética. Se não houver decisão nesse prazo, a representação é votada diretamente em plenário na próxima sessão marcada.

Em novo processo, o Conselho de Ética ainda vai analisar qual pena definitiva será aplicada ao deputado, que pode ter o mandato cassado.

Antes de ter seu mandato cassado e prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado federal Daniel Silveira teve o mandato suspenso temporariamente duas vezes em 2021.

Em julho de 2021, o deputado teve o mandato suspenso por seis meses depois de divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do Supremo, chegando a defender o AI-5.

Duas semanas antes, Silveira já havia sido punido com uma suspensão de dois meses por ter gravado, sem autorização, uma reunião privada da liderança do antigo PSL em 2019.

Em abril de 2022, o ex-deputado foi condenado pelo mesmo caso de ameaças a ministros a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, e aplicação de 35 dias-multa de cinco salários mínimos, cerca de R$ 192 mil.

O primeiro deputado a ter seu mandato suspenso temporariamente foi o ex-parlamentar Carlos Alberto Leréia, em 2013, pelo Conselho de Ética, decisão que foi aprovada pelo plenário no ano seguinte.

A punição foi aprovada no ano passado por conta das relações entre o deputado e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Essa foi a primeira vez em que o plenário aprovou uma pena de suspensão do mandato, por conta conta da reforma do Código de Ética, em 2011. A alteração criou a possibilidade de outras punições como censura; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.