Veja os argumentos da PF e as respostas da defesa do ex-presidente
Em resposta a Moraes, a defesa afirma que Bolsonaro nunca esteve proibido de usar o “WhatsApp, de trocar mensagens e de se manifestar” e diz que o material produzido pela PF configura a prática de lawfare — argumento muitas vezes usado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da Lava-Jato no passado. O conceito se refere a um uso indevido dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Segundo os advogados, o documento busca desmoralizar o ex-presidente por meio da exposição de sua vida privada, de movimentações financeiras lícitas e de conversas, que foram amplamente divulgadas, mas sem relevância para a investigação.
“A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa”, apontam os advogados.
A PF relatou o descumprimento de medidas cautelares no mesmo relatório em que indiciou Bolsonaro e Eduardo por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os dois são suspeitos de utilizarem sanções aplicadas pelos Estados Unidos para atrapalhar a ação penal da trama golpista.
‘Rascunho de solicitação’
Nesta sexta-feira, os advogados solicitaram para que o recurso em que pedem a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro seja apreciado pela Primeira Turma. A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada apenas na segunda-feira. Somente então o procurador-geral da República, Paulo Gonet, poderá opinar sobre os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente.
Na quarta-feira, após a apresentação do relatório, Moraes deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro apresentar “esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.
O pedido foi feito por Moraes após a PF encontrar uma carta com um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, no celular de Bolsonaro. O documento, de 33 páginas, alega que o ex-presidente é alvo de perseguição política.
A defesa destaca que a Polícia Federal usou como prova um “rascunho de solicitação de asilo político” salvo no celular em fevereiro de 2024. E argumenta que esse arquivo não pode ser usado como prova de um plano de fuga, pois não foi materializado, não possui data ou assinatura, e não foi seguido por qualquer tentativa concreta de fuga.
“A autoridade policial evidentemente sabe —posto que cediço — que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, defendem.
Caráter político e uso de redes
Na manifestação, a defesa de Bolsonaro sustenta que o relatório da PF não tem caráter técnico, mas político.
Bolsonaro está em prisão domiciliar, desde o início de agosto. A prisão foi decretada justamente devido ao descumprimento de outras cautelares, que tinham sido impostas por Moraes em julho, como a proibição do uso de redes sociais, mesmo que por meio de terceiros.
Agora, a PF apontou novos indícios de desrespeito à proibição do uso de redes sociais, como o envio por WhatsApp de vídeos que depois seriam publicados por outras pessoas nas plataformas.
Segundo o relatório, o ex-presidente atuou para “propagar e amplificar por meio das redes sociais ataques em face de ministros do Supremo Tribunal Federal e dos chefes do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), de modo a coagir e restringir o livre exercício dos poderes constituídos, visando impor a votação de proposta de anistia e de destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal por supostos crimes de responsabilidade”.
O documento em que Bolsonaro solicita asilo a Milei cita as cautelares para justificar a perseguição. “De início, devo dizer que sou, em meu país de origem, perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos. No âmbito de tal perseguição, recentemente, fui alvo de diversas medidas cautelares”, diz o texto.
Segundo análise da perícia, o arquivo foi salvo no aparelho no dia 10 de fevereiro de 2024, dois dias após o ex-presidente ter seu passaporte apreendido. No dia 12 do mesmo mês, ex-mandatário foi à embaixada da Hungria no Brasil, onde ficou por duas noites.
Para os investigadores, a carta endereçada a Milei, um aliado, revela que o ex-presidente planejou fugir do país para escapar de eventuais punições. “Embora se trate de um único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do país, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”, diz o relatório da PF.
O argumento de que se tratava apenas de uma sugestão, nunca levada adiante, já foi utilizada pelo ex-presidente em outros momentos, como no caso da discussão de uma minuta golpista. Em interrogatório no STF, em junho, Bolsonaro admitiu ter apresentado a comandantes das Forças Armadas um documento no qual previa alternativas diante da derrota eleitoral de 2022. Segundo o ex-presidente, porém, as medidas foram descartadas e não havia “clima”, “oportunidade” e “base minimamente sólida para qualquer coisa”.
Ao indiciar Bolsonaro por coação à Justiça, a PF também afirmou que o ex-ministro Walter Braga Netto, réu na mesma ação, descumpriu a proibição de entrar em contato com o ex-presidente. Foi encontrada uma mensagem enviada pelo general ao aliado afirmando que estava com um novo número “para qualquer emergência”.
A defesa refutou, alegando que tratou-se de mensagem sem resposta: “É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato”.
