O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, afirmou que a Prefeitura de Cuiabá terá que desembolsar R$ 184 milhões, nos próximos cinco anos, para quitar dívidas previdenciárias deixadas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro.
Trabalhadores que recebem até um salário mínimo saíram prejudicados pela irresponsabilidade total da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro
Segundo ele, Emanuel fazia desconto em folha de pagamento dos servidores, mas não repassava a quantia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também ao Cuiabá-Prev, responsável pela gestão do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). A dívida chegou a R$ 166 milhões e com acréscimo de R$ 18 milhões por juros, multas e correção monetária, chegou a R$ 184 milhões.
Na semana passada, Emanuel foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em uma investigação que apura o acúmulo dessas dívidas. A Corte determinou uma investigação que, ao final, pode levar a um pedido de inelegibilidade (leia mais AQUI).
Durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos débitos previdenciários, Bussiki disse que a omissão do recolhimento pela gestão anterior prejudicou o plano de aposentadoria de servidores efetivos, comissionados, contratados e temporários, abrangendo ainda funcionários da Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Pública) e da Empresa Cuiabana de Saúde. Além disso, o município que não arca com suas responsabilidades previdenciárias é impedido de receber recursos de emendas parlamentares da bancada federal.
“Estaremos colaborando com a Câmara de Cuiabá, fornecendo as informações necessárias aos parlamentares para auxiliar nesta investigação”, disse o secretário.
O presidente da CPI, vereador Dilemário Alencar, afirmou que existem elementos claros de apropriação indébita e até de peculato pela gestão anterior.
“Trabalhadores que recebem até um salário mínimo saíram prejudicados pela irresponsabilidade total da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. São R$ 18 milhões apenas em juros que deverão ser arcados pela atual gestão. Este dinheiro poderia ser destinado à construção de creches, escolas e obras de asfalto. Comprometeu-se o futuro de uma gestão por ações dolosas e irresponsáveis”.
A vereadora Baixinha Giraldelli informou que vai cobrar providências do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público Estadual (MPE).
“Se a arrecadação é crescente, não há motivos plausíveis para não recolher a previdência, direito sagrado de cada servidor. Estarei acionando os órgãos de fiscalização para que atuem em conjunto com o Legislativo para identificar os responsáveis”.
Pagamento de dívidas
Ainda no depoimento, Bussiki agradeceu o apoio da Câmara Municipal à aprovação, em janeiro deste ano, dos dois projetos de lei de autoria do Executivo que autorizaram o pagamento dos débitos previdenciários.
“O Legislativo manteve as portas abertas ao diálogo em um momento crucial de organização das finanças públicas. Somos muito gratos por isso”, resumiu.
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