O vereador Dilemário Alencar (União) disse que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), cometeu crime de apropriação indébita com descontos nos salários dos servidores que chegam a R$ 30 milhões, sem fazer os repasses obrigatórios por lei, como ao Cuiabá Prev.
Contabilizando, foi dado um calote de R$ 30 milhões que foram descontados dos salários. Isso é um absurdo
Segundo ele, os números foram apresentados pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura o não repasse de tributos previdenciários dos serviddores para órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto de Previdência Municipal dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá (Cuiabá Prev) e a Receita Federal.
Na oitiva, o secretário revelou que a gestão do ex-prefeito deixou de recolher na soma, em valores atualizados, mais de R$ 184 milhões.
“O mais grave, dito pelo secretário, foi que a gestão do ex-prefeito descontou dos salários dos servidores efetivos da prefeitura alíquotas previdenciárias no valor de R$ 16 milhões, mas não repassou o valor para o Cuiabá Prev. Sem dúvidas isso pode configurar crime de apropriação indébita” , disse Dilemário.
“Para agravar mais essa situação, o secretário relatou que a gestão passada também descontou R$ 14 milhões dos salários de servidores contratados e comissionados que prestaram serviços à prefeitura. Ou seja, contabilizando, foi dado um calote no valor de R$ 30 milhões que foram descontados dos salários dos trabalhadores. Isso é um absurdo”, acrescentou.
Segundo Dilemário, as próximas oitivas da CPI que apura débitos previdenciários ocorrerão nos dias 11,18 e 25 de setembro, quando serão ouvidos o secretário-adjunto da previdência municipal Fernando Jorge Oliveira, o secretário da Limpurb Felipe Wellaton e o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde, Israel Paniago que administra o hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
“Vamos investigar se realmente procede informação extra oficial de que o rombo de dividas previdenciárias podem chegar ao valor de R$ 350 milhões. Evidentemente, vamos ouvir também os gestores da administração passada para dar a eles todo o direito de ampla defesa e de explicação”, disse.
“Mas caso fique configurada suspeita de apropriação indébita e peculato praticado por gestores da antiga administração municipal, vamos encaminhar ao Ministério Público todas as provas solicitando a punição dos responsáveis. Pode ter a certeza que não vamos deixar de apontar eventual crime contra a previdência dos servidores”, completou.
Leia mais sobre o assunto:
Bussiki: Cuiabá vai levar 5 anos para pagar dívida R$ 184 milhões
