O delegado titular da Decon (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor), Rogério Ferreira, afirmou que venda de produtos falsificados em Mato Grosso vem em sua maioria de países do Oriente e podem causar impactos na saúde e segurança da população.
As mercadorias variam de roupas até medicamentos no estado.
Se a comercialização é ilegal, obviamente que toda a cadeia é ilegal. E isso coloca em grave risco a saúde e a segurança dos consumidores
Segundo o delegado, a população pode ser prejudicada com produtos que não passam pelo aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), órgãos que controlam a qualidade dos produtos que circulam no país.
“Imagina você comprar um medicamento contrabandeado para dentro do país, sem registro na Anvisa. Quem garante que aquele medicamento é original? O que tem dentro daquela substância que você está injetando no seu corpo? Será que é realmente o medicamento que você está pretendendo tomar? E isso coloca em grave risco a saúde e a segurança dos consumidores”, afirmou.
Conforme Ferreira, a maioria desses produtos vem do Oriente, importados de forma ilegal e sem pagar tributos, o que também gera prejuízos financeiros ao estado.
“Nós não temos um levantamento no estado de Mato Grosso, infelizmente. Mas com certeza o prejuízo é grande, porque se no Brasil são aproximadamente R$ 500 bilhões perdidos todos os anos para a pirataria e aproximadamente 400 mil empregos formais deixam de ser gerados, então é de se entender que em Mato Grosso também [há grandes consequências]”, disse o delegado.
Leia os principais trechos da entrevista:
MidiaNews – O comércio da pirataria é forte em Mato Grosso?
Rogério Ferreira – Sim, o comércio de produtos contrabandeados ou que entraram em Mato Grosso por meio de descaminho, falsificações e coisas do tipo, é forte em todo o nosso estado.
Normalmente são produtos que vêm de países do Oriente, importados de forma ilegal, sem pagar tributos
MidiaNews – Tem algum motivo específico para isso?
Rogério Ferreira – Não. Infelizmente, a pirataria é um mal que atinge todo o país, todo o Brasil. Por ano, o nosso país perde R$ 500 bilhões, aproximadamente, em receitas em razão da pirataria. Para que a gente possa ter uma ideia, isso equivale ao PIB de Mato Grosso durante dois anos.
Então, é como se o Brasil perdesse todos os anos com a pirataria, contrabando e falsificações, o equivalente ao PIB de dois estados de Mato Grosso. Nós temos um agro pungente que orgulha todo o estado e é motivo de orgulho em todo o país. Imagina que nós perdemos isso todos os anos, que dois estados de Mato Grosso deixam de contribuir com o crescimento do país, por conta da pirataria?
MidiaNews – E o contrabando de mercadorias, como ele funciona?
Rogério Ferreira – Normalmente são produtos que vêm de países do Oriente, importados de forma ilegal, sem pagar tributos, entram no Brasil por meio dos nossos portos ou por países vizinhos e acabam sendo distribuídos por todo o país.
Normalmente, por São Paulo, 25 de Março é um exemplo disso, um lugar que você faz grande distribuição de produtos contrabandeados, produtos falsificados. Há também empresas aqui dentro do país que falsificam esses produtos localmente e distribuem por todo o país.
MidiaNews – Aqui em Mato Grosso tem esse tipo de empresas?
Rogério Ferreira – Não, nós não temos aqui em Mato Grosso, pelo menos o conhecimento de empresas que falsificam produtos.
MidiaNews – Qual é a diferença legal entre produtos contrabandeados, falsificados e piratas?
Rogério Ferreira – O contrabando é um crime para produtos que são proibidos no Brasil, eles não podem ser importados. Nós temos o descaminho, que é um crime também previsto no Código Penal para produtos que podem entrar no Brasil, podem ser importados, contudo, eles são importados de forma ilegal. E nós temos o crime contra a propriedade de marca e o crime de concorrência desleal para a pirataria.
Quem expõe esses produtos falsificados à venda responde por esses delitos que estão previstos na lei de propriedade industrial.
MidiaNews – Há comerciantes que alegaram não saber que os produtos que vendem são ilegais? Eles podem ser responsabilizados ainda assim?
Rogério Ferreira – É difícil que o comerciante não saiba que está vendendo um produto pirateado, até porque a diferença de valor é muito grande de um produto original para um produto falsificado. E essa alegação também não tem validade perante a justiça, porque ninguém pode afirmar o desconhecimento da legislação.
MidiaNews – Quais são as penalidades que essas pessoas podem sofrer?
Rogério Ferreira – Depende do tipo de crime que é praticado. Nós temos penas altas, médias e baixas, a depender do tipo de conduta praticada. Temos crimes de descaminho e contrabando, que têm penas mais elevadas, falsificação de material esportivo, que também tem uma pena mais elevada, crime contra propriedade de marca e crimes de concorrência desleal tem uma penalidade mais leve.
MidiaNews – Quais cuidados os lojistas devem tomar para garantir que estão comprando, de fato, os produtos legalizados?
Rogério Ferreira – O lojista deve procurar sempre um distribuidor autorizado por aquela marca e verificar se o preço e a qualidade do produto que estão comprando para revender estão condizentes com o mercado. Se estiver muito abaixo, não é indicado realizar aquela compra.
MidiaNews – O senhor já falou sobre as consequências financeiras nacionalmente, mas em Mato Grosso tem esse valor aproximado?
Rogério Ferreira – Nós não temos um levantamento no estado de Mato Grosso, infelizmente. Mas com certeza o prejuízo é grande, porque se no Brasil são aproximadamente R$ 500 bilhões perdidos todos os anos para a pirataria e aproximadamente 400 mil empregos formais deixam de ser gerados, então é de se entender que em Mato Grosso também [há grandes consequências]. Aqui em Mato Grosso, acho que o maior prejuízo é para comerciante que quer fazer as coisas da forma correta.
Esse é o maior prejuízo que vejo em Mato Grosso, a concorrência desleal com os comerciantes que querem fazer a coisa certa
Se você quer montar uma confecção, uma fábrica de sapatos, ou mesmo uma loja num shopping ou numa rua de grande movimento para vender produtos originais ou produtos da sua própria marca, como você vai fazer isso? Se a concorrência com produtos falsificados de marcas renomadas é desleal? Então, isso impede que as pessoas criem seus próprios negócios, se desenvolvam, desenvolvam o estado, gerem empregos formais. Esse é o maior prejuízo que vejo em Mato Grosso, a concorrência desleal com os comerciantes que querem fazer a coisa certa.
MidiaNews – Além do prejuízo ao comércio formal, outros setores, como o consumidor e o Estado, são afetados por esse tipo de crime?
Rogério Ferreira – Sim, com certeza. O consumidor é afetado com produtos de baixa qualidade, que muitas vezes colocam em risco sua saúde, segurança. Brinquedos, por exemplo, são produtos que têm que ter um registro no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Os brinquedos falsificados entram no Brasil sem nenhum cuidado, sem passar por nenhum teste dos órgãos de proteção ao consumidor. Isso está colocando em risco a vida e a saúde, a segurança das nossas crianças.
É muito comum que brinquedos tenham baterias e quando elas estão em um brinquedo que não passou pela certificação do Inmetro, podem se soltar facilmente e causar graves acidentes.
MidiaNews – E além dos brinquedos, produtos falsificados e piratas como medicamento, alimentos e eletrônicos também são grandes fatores de risco?
Rogério Ferreira – Com certeza. Imagina você comprar um medicamento contrabandeado para dentro do país, sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Quem garante que aquele medicamento é original? O que tem dentro daquela substância que você está injetando no seu corpo? Será que é realmente o medicamento que você está pretendendo tomar? E a ingestão desse tipo de medicamento passou por uma orientação médica? Tem receita médica? Claro que não.
Se a comercialização é ilegal, obviamente que toda a cadeia é ilegal. E isso coloca em grave risco a saúde e a segurança dos consumidores
Se a comercialização é ilegal, obviamente que toda a cadeia é ilegal. E isso coloca em grave risco a saúde e a segurança dos consumidores.
MidiaNews – Tem bastante desses produtos falsificados aqui em Mato Grosso?
Rogério Ferreira – Todo tipo de medicamento está sendo falsificado no nosso país. Infelizmente, não são só roupas, brinquedos e outros produtos. Nós temos até medicamentos. Semana passada, realizamos a interdição, junto com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, de uma clínica na qual havia medicamentos importados de forma ilegal, sem registro, na Anvisa, inclusive medicamentos de uso proibido no Brasil. E isso é muito grave para a saúde pública.
MidiaNews – Existe um levantamento do impacto financeiro em relação aos impostos que estão deixados de receber em Mato Grosso?
Rogério Ferreira – Não, não existe esse levantamento. Pelo menos que eu tenha conhecimento, não. O que temos é, como falei, um levantamento que é feito pelas confederações da indústria, comércio e outros órgãos a nível nacional, que fala que o país, todos os anos, perde aproximadamente R$ 500 bilhões com a pirataria.
