O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Sérgio Ricardo, publicou uma decisão normativa nesta quinta-feira (18) que determina que a concessionária Nova Rota do Oeste, ligada à MTPar, preste contas ao órgão.
A medida atende a uma solicitação do conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas de governo de 2024, que advertiu que a concessionária poderia estar com seu orçamento “inflado artificialmente”, com uma dívida bilionária que poderia ser paga pelos mato-grossenses.
Na decisão, o presidente Sérgio Ricardo estabeleceu que o também conselheiro Guilherme Maluf será o relator das contas da Nova Rota do Oeste, tendo em vista que ele já cumpre esse papel com a MTPar – empresa pública de Mato Grosso proprietária da concessionária. “Designar o conselheiro Guilherme Antônio Maluf como relator da nova unidade, para os exercícios de 2025 e 2026, atual relator das contas da MTPar/2025/2026, preservando-se a coerência e a unidade decisória entre controladora e subsidiária”, determinou o presidente.
No dia 20 de agosto de 2025, durante o julgamento das contas de governo do exercício de 2024, Antonio Joaquim revelou indícios de irregularidades em dados contábeis da concessionária que poderiam estar “inflados”. “O orçamento de investimento existe justamente para destacar as ações das empresas independentes que operam orçamentos e despesas que não pertencem ao Tesouro”, advertiu o conselheiro.
O conselheiro do TCE também chamou a atenção na ocasião para a forma como o Governo do Estado tratava os dados financeiros e contábeis da Nova Rota do Oeste, relatando que tais ações “comprometem a transparência” da organização. Conforme o Estado, a Nova Rota do Oeste era definida como uma “empresa pública dependente”, ou seja, seu funcionamento dependeria de investimentos do Poder Executivo de Mato Grosso, com uma prestação de contas “diferente” de uma empresa pública que se mantém por recursos próprios.
Antonio Joaquim rechaçou o argumento, e explicou que a organização teve um faturamento bruto entre 2023 e 2024 de R$ 3,9 bilhões. Desse valor, conforme o conselheiro, a Nova Rota do Oeste alcançou um lucro líquido no período – descontadas todas as despesas -, de R$ 586 milhões, “tudo com recursos próprios”, frisou o membro do TCE. A Nova Rota do Oeste administra a maior parte do trecho em Mato Grosso da BR-164, um dos mais importantes corredores viários do agronegócio brasileiro.
A mudança na gestão da rodovia envolveu um financiamento com o BNDES de R$ 5,35 bilhões – que poderia ser pago pelos mato-grossenses caso a concessionária “quebre”.
