O Governo do Brasil deu mais um passo na modernização da Administração Pública ao autorizar, nesta segunda-feira (1), o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal. A iniciativa reorganiza carreiras, cria novos cargos e consolida acordos construídos ao longo do ano para fortalecer a eficiência do Estado e qualificar os serviços prestados à população.
Entre as medidas anunciadas, a valorização dos servidores da Cultura ganhou destaque. A ministra Margareth Menezes acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e celebrou o que classificou como um avanço histórico para a área. O PL reestrutura cargos do Ministério da Cultura, garantindo melhoria salarial e ampliando as condições de trabalho. “A cultura brasileira é onde transita a alma desse povo. Estamos num momento intenso de entregas e precisamos muito dessa equipe fortalecida. Essa valorização chega como uma injeção de ânimo para servidoras e servidores que sustentam as políticas culturais em todo o país”, afirmou.
O presidente Lula destacou que o pacote promove justiça salarial e reforça o compromisso do governo com uma administração pública mais eficiente. “As medidas valorizam servidores, fortalecem o Estado e melhoram o atendimento à população”, disse.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a Cultura nunca havia recebido uma valorização dessa magnitude. Segundo ela, além da reestruturação da área cultural, o PL cria uma nova carreira transversal de suporte, reunindo cerca de 70 cargos técnicos em uma estrutura unificada — a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo.
Ao todo, as mudanças alcançam aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados. A estimativa é de impacto de R$ 4,2 bilhões em um ano, já previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso.
Destaques do PL:
Reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura;
Criação da Carreira Transversal de Suporte (Analista Técnico do Poder Executivo);
Criação de 8.600 cargos efetivos para universidades federais e 225 para a Anvisa;
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores da Educação;
Ajustes remuneratórios para carreiras da Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho;
Instituição de regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e modernização de processos da gestão de pessoas.
Para Margareth Menezes, as medidas fortalecem o ambiente institucional da Cultura e dão sustentação às políticas que vêm sendo implementadas em todo o território nacional. “É uma conquista que chega no momento certo, impulsionando nossas ações e reconhecendo o papel essencial da cultura para o desenvolvimento do país”, completou.
