O Ministério da Cultura (MinC) lança a primeira edição do Plano de Ação do Sistema MinC para o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA). O documento reúne, pela primeira vez, as ações afirmativas desenvolvidas por todas as secretarias e entidades vinculadas da pasta, consolidando uma estratégia institucional voltada à promoção da igualdade, da diversidade e da garantia dos direitos culturais.
Criado em 2023, o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) estabelece diretrizes para ampliar direitos e promover a igualdade na administração pública federal. No Ministério da Cultura, o programa orienta a implementação de ações afirmativas em todas as áreas do Sistema MinC, fortalecendo políticas voltadas ao enfrentamento das desigualdades históricas e à ampliação do acesso aos direitos culturais.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, as ações afirmativas representam um compromisso permanente da política cultural brasileira com a democratização do acesso aos recursos, a valorização da diversidade e a promoção da justiça social.
“As políticas afirmativas do MinC buscam corrigir distorções históricas de acesso aos recursos e às oportunidades. Isso significa reconhecer que não há democratização real da cultura sem nacionalização territorial, sem acessibilidade, sem participação social e sem indução ativa à presença de grupos historicamente invisibilizados nos editais, nos conselhos, nas instâncias decisórias e nos circuitos de visibilidade”, afirmou.
A publicação evidencia a dimensão das ações afirmativas implementadas pelo Ministério da Cultura e demonstra como essa agenda passou a integrar, de forma estruturante, as políticas culturais desenvolvidas pelo Sistema MinC. Entre os principais avanços estão a implementação nacional de ações afirmativas por meio da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, além da incorporação de mecanismos de inclusão, acessibilidade e desconcentração territorial em diferentes programas e ações da pasta.
Ao reunir políticas meio e políticas finalísticas das secretarias do Ministério da Cultura, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional de Artes (Funarte), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Plano evidencia o caráter transversal dessa agenda e demonstra como as ações afirmativas vêm sendo incorporadas às diferentes políticas culturais desenvolvidas pelo Sistema MinC.
Construção coletiva
O Plano é resultado de um processo iniciado em 2023, com a criação do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas, coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD). Formado por representantes de todas as secretarias e entidades vinculadas, o colegiado atua como instância permanente de articulação, acompanhamento e monitoramento das ações afirmativas, fortalecendo a transversalidade das políticas, a participação social e o diálogo entre as diferentes áreas do Ministério.
Ao longo desse percurso, a agenda foi fortalecida por instrumentos como as Instruções Normativas MinC nº 5 e nº 10, que regulamentaram a implementação das ações afirmativas na Lei Paulo Gustavo e na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), além dos debates promovidos durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, da realização do 1º Seminário Nacional de Ações Afirmativas na Cultura, da Campanha Cultura Negra Vive e da publicação do caderno institucional de mesmo nome. Essas iniciativas consolidaram uma política permanente voltada ao fortalecimento da igualdade, da diversidade e da garantia dos direitos culturais.
O documento também demonstra que as ações afirmativas na cultura vão além das políticas de cotas. Entre as estratégias adotadas estão editais específicos, critérios diferenciados de pontuação e desempate, medidas de acessibilidade, ações formativas, iniciativas de busca ativa e mecanismos voltados à desconcentração territorial e à nacionalização dos recursos. O Plano também apresenta as perspectivas do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) para o monitoramento, a avaliação e o aperfeiçoamento contínuo dessas políticas, fortalecendo a produção de evidências para subsidiar a tomada de decisões e o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo Ministério.
Para a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD) e coordenadora do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas, Mariana Braga Teixeira, o Plano traduz o esforço coletivo empreendido por todas as áreas do Ministério para incorporar as ações afirmativas às políticas culturais.
“As ações afirmativas na cultura são uma estratégia estruturante para a garantia dos direitos culturais a toda a população brasileira e para o fortalecimento da democracia. Este Plano demonstra que elas não se limitam às cotas: são mecanismos concretos para enfrentar desigualdades históricas, nacionalizar o acesso às políticas públicas de cultura e garantir que mais pessoas, grupos, povos, comunidades e territórios possam acessar, produzir, difundir, preservar e viver plenamente suas culturas”, destacou.
A publicação dá visibilidade a uma agenda construída de forma coletiva por todo o Sistema MinC e reforça o protagonismo do Ministério na implementação de ações afirmativas no campo da cultura, ampliando a transparência sobre esse conjunto de políticas públicas.
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