O Ministério da Cultura (MinC) informa a disponibilização de orientações sobre os procedimentos obrigatórios para a execução do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Regulamentada pela Portaria MinC número 234, de 2025, a legislação fixa os compromissos operacionais para gestores públicos estaduais, distritais e municipais após o recebimento dos recursos federais.
O cronograma de contagem dos prazos para envio dos Relatórios de Execução e Monitoramento varia conforme o ente federativo. Os prazos tiveram início em outubro de 2025 para estados e Distrito Federal, dezembro de 2025 para capitais, janeiro de 2026 para municípios com 100 mil habitantes ou mais, e fevereiro de 2026 para os demais municípios. A data limite específica para a validação final das informações fica visível para cada gestor dentro do Portal CultBR.
Ao longo do processo de execução, os órgãos locais de cultura devem cumprir exigências específicas em momentos distintos. Logo após o lançamento de editais e chamadas públicas, o registro das oportunidades exige inserção no Portal CultBR no prazo de até dois dias úteis. A etapa posterior à seleção e contratação demanda o cadastro dos resultados finalizados na mesma aba da plataforma.
A gestão financeira também requer procedimentos padronizados. Os pagamentos efetuados exigem a devida categorização das despesas da conta do ciclo 2 por meio do aplicativo BB Gestão Ágil. Durante todo o período de execução, cabe aos gestores a validação das informações preenchidas pelo sistema e a remessa formal do Relatório de Execução e Monitoramento ao Ministério da Cultura.
A consulta a materiais instrutivos detalhados pode ser feita na página oficial da Política Nacional Aldir Blanc, integrada ao portal do Ministério da Cultura. O atendimento a dúvidas ocorre de forma contínua em plantões virtuais todas as quartas-feiras, entre 14h30 e 16h30, no horário de Brasília. Para agendar o atendimento, acesse aqui.
O suporte aos gestores também atende via correio eletrônico pelo endereço [email protected].
