Há cinco décadas, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) atua na formulação e execução de políticas públicas para diferentes campos artísticos brasileiros. Vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), a Fundação desenvolve programas de fomento, circulação, formação, pesquisa, memória e internacionalização, administra espaços culturais e acervos e participa da implementação de políticas voltadas às artes em articulação com outros entes públicos e com a sociedade civil.
A trajetória institucional começou em 16 de dezembro de 1975, quando a Lei nº 6.312 autorizou o Poder Executivo a instituir a então denominada Fundação Nacional de Arte (Funarte), vinculada ao Ministério da Educação e Cultura. A norma estabeleceu como finalidade “promover, incentivar e amparar, em todo o território nacional, a prática, o desenvolvimento e a difusão das atividades artísticas”, com a preservação da liberdade de criação. Seu primeiro estatuto foi aprovado pelo Decreto nº 77.300, de 16 de março de 1976.
Em seus primeiros anos, a atuação da Funarte estava concentrada principalmente na música – popular, de concerto e de bandas – e nas artes plásticas, atualmente compreendidas no campo das artes visuais. Na estrutura federal da cultura daquele período, conviviam com a Fundação instituições específicas para outros setores, entre elas a Fundação Nacional de Artes Cênicas (Fundacen), o Instituto Nacional de Folclore (INF) e a Fundação do Cinema Brasileiro (FCB).
Como a Funarte se transformou ao longo de sua história
A estrutura institucional da Funarte passou por diferentes mudanças desde a década de 1970. Em 1990, no contexto da reorganização dos órgãos federais de cultura, a Funarte e outras instituições da área foram extintas. No fim daquele ano, foi criado o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura (IBAC), que incorporou atribuições e acervos relacionados à Funarte, à Fundacen e à FCB.
Em 1994, a denominação Funarte voltou a ser adotada em substituição à sigla IBAC, mudança posteriormente confirmada pela legislação federal. Nas décadas seguintes, a Fundação esteve vinculada às diferentes estruturas administrativas responsáveis pela política cultural no Governo Federal. Com a extinção do Ministério da Cultura em 2019, passou pelo Ministério da Cidadania e pelo Ministério do Turismo. Em 2023, com a recriação do MinC, voltou a integrar a sua estrutura.
Em 2025, o Decreto nº 12.586 aprovou um novo Estatuto da Fundação. A estrutura prevista no documento inclui os Centros de Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro, além da Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos.
Apesar das mudanças administrativas ocorridas ao longo do tempo, a finalidade prevista no Estatuto atual mantém relação com aquela estabelecida na origem da instituição: promover, incentivar e amparar, em todo o território nacional, a prática, o desenvolvimento, o fomento e a difusão das artes.
O que a Funarte faz
A atuação da Fundação abrange diferentes etapas da atividade artística. Os centros responsáveis pelas cinco áreas — artes visuais, circo, dança, música e teatro — trabalham nas dimensões da criação, acesso, difusão, formação, reflexão, memória e pesquisa, além da difusão da produção artística e de conhecimento no Brasil e no exterior.
Na prática, essas atribuições aparecem em diferentes tipos de ação. A Funarte realiza chamadas públicas e outros mecanismos de incentivo e fomento; apoia a circulação de obras e agentes artísticos; desenvolve atividades de formação e intercâmbio; mantém equipamentos culturais; participa de redes e programas de cooperação internacional; produz e disponibiliza publicações e conteúdos; e trabalha com documentação, pesquisa e preservação da memória das artes.
A área de memória e pesquisa também é responsável pela manutenção, conservação e disponibilização dos documentos e acervos da Fundação e pela produção e difusão de conhecimento, incluindo publicações e outros materiais voltados à pesquisa e à reflexão sobre as artes. O Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc Funarte) reúne documentos relacionados às artes e à trajetória da instituição. Sua sede própria, inaugurada em 2026, está localizada em casarão tombado no Rio de Janeiro (RJ). Mais de 1 milhão de itens fazem parte do acervo.
Entre os equipamentos vinculados à instituição estão teatros, complexos culturais, espaços de criação e formação, o Centro Técnico de Artes e a Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO Funarte). Parte desses espaços recebe propostas artísticas por meio de chamadas públicas de ocupação.
Programas que atravessam diferentes períodos da Fundação
Alguns nomes e iniciativas ajudam a acompanhar as transformações das políticas da Funarte ao longo desses 50 anos. Um dos exemplos mais antigos é o Projeto Pixinguinha, criado nos primeiros anos da Fundação para promover a circulação da música brasileira. Na área do teatro, o Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz foi criado em 2006, em homenagem à atriz ligada à história do Teatro de Arena, e passou a integrar os mecanismos nacionais de fomento à produção teatral.
Esses nomes voltaram a aparecer, ao lado de outras referências das artes brasileiras, no Programa Funarte de Difusão Nacional. A partir de 2023, o programa passou a reunir os Circuitos Funarte Marcantonio Vilaça de Artes Visuais, Carequinha de Circo, Klauss Vianna de Dança, Pixinguinha de Música e Myriam Muniz de Teatro. Os mecanismos são voltados à circulação de produções e a ações de intercâmbio entre diferentes territórios.
A presença desses nomes em políticas de períodos distintos também registra parte da memória da Fundação e de pessoas relacionadas à história dos campos artísticos brasileiros.
Continuidade das atividades artísticas
Além do apoio à criação e circulação de projetos, a Funarte mantém mecanismos voltados a iniciativas que desenvolvem atividades de modo continuado. Criado em 2023, o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas contempla grupos, coletivos, espaços e eventos de caráter regular e é destinado a atividades que não se encerram em uma única obra, apresentação ou temporada. Essa dimensão também integra as diretrizes da Política Nacional das Artes.
O que é a Política Nacional das Artes e qual é o papel da Funarte
A Política Nacional das Artes (PNA) foi instituída pelo Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 31 de março. Sua finalidade é ampliar o acesso e promover o direito da população às artes como parte dos direitos culturais previstos na Constituição.
A política organiza sua implementação em sete elos da rede produtiva e criativa das artes: acesso, criação, difusão, internacionalização, memória, formação e pesquisa. Entre seus princípios estão a diversidade das expressões artístico-culturais, a liberdade de criação e expressão, a territorialidade, a inclusão e acessibilidade e o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a responsabilidade socioambiental.
A forma de implementação da PNA foi regulamentada pela Portaria Conjunta MinC/Funarte nº 2, de 9 de junho de 2026, que atribuiu à Funarte a coordenação desse processo. Entre as funções previstas estão articular programas e ações para o campo artístico, integrar a PNA a outras políticas públicas, promover a articulação federativa com estados, Distrito Federal e municípios e desenvolver programas e projetos relacionados à prática, ao desenvolvimento, ao fomento e à difusão das artes. O ato também criou o Programa Brasil das Artes, que reúne programas, projetos e ações federais voltados ao fomento e ao desenvolvimento do campo artístico.
Formação circense
A Escola Nacional de Circo Luiz Olimecha (ENCLO Funarte), criada em 1982 e sediada no Rio de Janeiro (RJ), integra a atuação da Fundação na formação artística. O equipamento reúne espaços destinados ao ensino, ao treinamento e à criação nas artes circenses. Entre suas atividades está o Curso Técnico em Arte Circense, realizado em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).
Com duração de dois anos, a formação reúne diferentes técnicas e práticas do circo e concede bolsas de estudo aos estudantes durante o curso. Em 2025, a ENCLO Funarte recebeu uma nova lona, chamada Mestre Jamelão – Diamante Negro, em homenagem a Fidelis Sigmaringa da Silva Nascimento (1947-2025), ligado à trajetória da escola e do circo brasileiro.
Programas Brasil das Artes
A atuação da Funarte inclui programas que compõem o Programa Brasil das Artes no âmbito da instituição: o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, o Programa Funarte de Difusão Nacional, o Programa Funarte Brasil Conexões Internacionais, o Programa Funarte Aberta, o Programa Funarte Memória das Artes, o Programa Funarte de Acesso às Artes e o Programa Funarte Laboratório das Artes Técnicas.
As chamadas públicas, serviços, informações sobre os espaços culturais, acervos e demais ações da Fundação podem ser consultados no portal da Funarte. Acesse: gov.br/funarte.
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