A minuta inicial do decreto que instituirá a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares foi aprovada, nesta quarta-feira (30), pelo Grupo de Trabalho (GT) criado no Ministério da Cultura (MinC) com a missão de elaborar essa proposta e contribuir com a sua implementação. O texto é resultado de uma série de debates realizados, desde agosto de 2024, no âmbito do GT composto por secretarias e entidades vinculadas pertencentes ao Sistema MinC, e com a colaboração de 18 ministérios, pesquisadores, organizações da sociedade civil e mestras e mestres das culturas tradicionais e populares de todos os estados do país.
Também atende a diversas demandas identificadas ao longo das “Escutatórias Culturais pelo Brasil”, encontros virtuais e presenciais promovidos pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural para ampliar a voz e a participação de diferentes segmentos culturais no processo de construção da Política Nacional.
“Ao longo desses últimos meses, temos trabalhado firmemente para construir esse decreto e nas propostas que são trazidas pelos anseios de tanta gente do Brasil afora. É importante reforçar que essa participação da sociedade tem sido bastante amplificada e alargada nesse processo”, avaliou o diretor de Promoção das Culturas Populares do MinC, Tião Soares.
Ao participar da reunião de aprovação da minuta, o coordenador-geral de Políticas Culturais da Consultoria Jurídica do Ministério, Osíris Vargas Pellanda, explicou aos integrantes do GT os trâmites até que a minuta se concretize em um decreto assinado pelo presidente da República. Reforçou ainda que o documento pode sofrer ajustes. “A partir do momento em que esse texto for aprovado aqui, não é a etapa final desse processo de elaboração. Ele, eventualmente, pode passar por alterações que escapam das organizações do GT, justamente porque ele sai do Ministério da Cultura e segue para a Casa Civil da Presidência da República”, destacou. Sobre o decreto
A minuta de decreto aprovada pelo Grupo de Trabalho definiu para a futura Política Nacional 13 princípios, 14 diretrizes, 19 objetivos e sete eixos para a Política Nacional, além de circunscrever um Plano de Ação e um Comitê Gestor. O objetivo dessa política é promover medidas intersetoriais e integradas para a proteção e garantia dos direitos das culturas tradicionais e populares no país, com base no reconhecimento, na preservação, na promoção e na valorização de suas manifestações artísticas e culturais.
GT ativo
O Grupo de Trabalho continuará ativo até o lançamento da política. Com a finalização do texto do decreto, o próximo passo será a elaboração de uma minuta de Plano de Ação a partir dos 7 eixos aprovados para as culturas tradicionais e populares, que são:
• Direito à cultura e direitos culturais;• Proteção e difusão;• Formação e transmissão;• Fomento e economia da cultura e criativa;• Fortalecimento territorial;• Internacionalização; e* Participação, financiamento e governança.
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