“Essa aprovação é fundamental para assegurar que a cultura continue a receber o apoio necessário para seu desenvolvimento e para que os produtores culturais, especialmente aqueles que se encontram na ponta da cadeia criativa, possam acessar recursos públicos em favor de uma política cultural democrática e de amplo alcance em todas as cidades do país”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 363/2025, na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (28).
O projeto prevê alterações na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com mudanças nos mecanismos de planejamento, repasse e execução dos recursos federais destinados aos entes federativos. Os aprimoramentos previstos na proposta são considerados importantes pelo Ministério da Cultura (MinC) para o aperfeiçoamento do financiamento à cultura no país. O PL assegura a manutenção dos R$ 15 bilhões previstos para o setor cultural, soma que a União irá repassar aos estados, Distrito Federal e municípios.
De autoria do deputado José Guimarães, e com relatoria da deputada Jandira Feghalli, o Projeto de Lei é visto como um marco na consolidação de políticas públicas de cultura ao assegurar maior previsibilidade orçamentária, eficiência na aplicação dos recursos e fortalecimento da governança federativa. Busca não somente garantir a continuidade do financiamento cultural, mas também promover uma distribuição mais equitativa e transparente dos recursos entre estados e municípios.
O texto será encaminhado para o Senado Federal.
