O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para ser marcada uma sessão extraordinária, no plenário virtual, para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. Cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento.
O pedido de Barroso foi apresentado na véspera de sua saída da Corte, marcada para este sábado. Na semana passada, o ministro anunciou sua decisão de antecipar a aposentadoria. Ele poderia ficar no tribunal até 2033, quando completa 75 anos.
Na solicitação enviada a Fachin, Barroso cita a “excepcional urgência”, devido à sua aposentadoria.
“Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte (…) a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, afirmou Barroso.
O voto do ministro será somado ao da antiga relatoria, ministra Rosa Weber, que se manifestou a favor da descriminalização pouco antes de se aposentar, em 2023. Na ocasião, Rosa afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva”, e classificou a criminalização como uma forma de violência institucional contra as mulheres.
Barroso havia retirado o caso do plenário virtual em setembro de 2023, ao pedir destaque logo após o voto de Rosa Weber. Nesta sexta, ele cancelou o destaque, o que leva a discussão de volta ao ambiente virtual.
Como presidente do STF nos últimos dois anos, caberia ao ministro incluir o processo em pauta, mas ele optou por não fazer isso durante sua gestão, por considerar que o debate na sociedade não está “maduro”.
Na semana passada, logo após anunciar sua aposentadoria, o ministro afirmou que ainda não havia decidido se iria votar na ação antes de se aposentar, por temer um “ambiente ainda mais turbulento”.
— Eu ainda posso votar (sobre o aborto). Mas a consideração que estou fazendo é: nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país — declarou Barroso na quinta.
A ação que está sendo julgada foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede que o STF exclua do alcance de dois artigos do Código Penal os abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação. O partido argumenta que a criminalização fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
