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Crédito, EPA/Shutterstock
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- Author, Thais Carrança
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22/7), negando que o ex-presidente tenha descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A defesa de Bolsonaro pediu ainda que Moraes esclareça o alcance exato da proibição e se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais.
“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, argumentou a defesa.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmam que Bolsonaro parou de utilizar suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Vilardi e Bueno argumentam ainda que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora Embargante (…) requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, escrevem os advogados.
As afirmações são uma resposta a pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira.
O pedido foi feito após o filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), publicar um vídeo no Instagram em que o ex-presidente mostrava sua tornozeleira eletrônica e classificava o aparelho com um “símbolo da máxima humilhação”.
O vídeo foi postado poucas horas depois de Moraes ter publicado um despacho, informando que a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
Além da proibição de usar redes sociais, essas medidas incluem o monitoramento com tornozeleira eletrônica, a exigência de permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados, entre outras.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da ação penal em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Crédito, Getty Images
Relembre os últimos acontecimentos
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao justificar o pedido, a PF afirmou que Bolsonaro e seu filho Eduardo “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”.
Ao analisar o caso, Moraes considerou que há indícios de que Jair Bolsonaro e Eduardo teriam praticado atos ilícitos que podem configurar os crimes de:
- coação no curso do processo;
- obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa;
- e atentado à soberania nacional.
Em sua argumentação, Moraes citou que Bolsonaro e Eduardo têm buscado criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos e o Brasil para obstruir a ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Ainda conforme o ministro, Bolsonaro e Eduardo estariam ainda “atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita” para tentar submeter o funcionamento do STF “ao crivo de outro Estado estrangeiro”, com graves impactos à soberania nacional e com objetivo de “gerar instabilidade política e econômica” no Brasil.
A decisão do ministro foi publicada pouco mais de uma semana após o presidente americano Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, dizendo que a medida seria uma resposta à perseguição que Bolsonaro estaria sofrendo no Brasil.
Em nota em inglês publicada na rede social X na sexta-feira, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão de Moraes.
“Desta vez, não se trata apenas de censura ou de medidas coercitivas contra o líder político mais proeminente do Brasil — um homem que jamais se recusou a cumprir decisões judiciais ou a participar de processos legais. O que torna essa decisão ainda mais absurda é o fato de se basear em ações tomadas pelo governo dos Estados Unidos, após o anúncio de tarifas contra o Brasil feito pelo presidente Donald Trump — como se isso, de alguma forma, configurasse um crime”, escreveu o parlamentar.
Eduardo disse ainda que, para ele, Moraes está tentando criminalizar o presidente Trump e o governo americano.
“Como não tem poder contra eles, escolheu fazer do meu pai um refém. E, ao fazer isso, não ataca apenas a democracia brasileira — ele prejudica, de forma irresponsável, a relação do Brasil com seu mais importante aliado. Isso é sabotagem institucional, pura e simples.”
Ainda na sexta-feira, após a imposição das medidas cautelares contra Bolsonaro, o governo americano anunciou sanções contra Moraes, com a revogação do visto americano no ministro, seus familiares e “aliados”, incluindo outros ministros do Supremo.
No sábado (19/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as sanções de Washington ao STF: “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”.
Na segunda-feira (22/7), os cinco juízes da Primeira Turma do Supremo concluíram votação sobre as medidas restritivas propostas por Moraes contra Bolsonaro.
Em julgamento que começou na sexta-feira, votaram em favor das medidas os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Apenas um ministro foi contra as medidas de Moraes sobre Bolsonaro: o ministro Luiz Fux — que citou problemas na decisão referentes à liberdade de expressão e proporcionalidade das restrições.
