A Câmara de Cuiabá arquivou, na sessão desta terça-feira (13), a representação feita pelo ex-juiz federal e advogado Julier Sebastião da Silva, que pedia a abertura de uma comissão processante contra o vereador afastado Chico 2000 (PL), por quebra de decoro parlamentar.
A Procuradoria analisou especificamente os requisitos formais dessa representação e a gente verificou que falta um requisito
A decisão do Legislativo Municipal seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, que desde a semana passada analisava a representação proposta pelo ex-juiz.
Ao negar o pedido de abertura da comissão processante, o procurador-geral do Legislativo, Eustáquio Neto, apontou falta de provas.
“A Procuradoria analisou especificamente os requisitos formais dessa representação e a gente verificou que falta um requisito, que é justamente contra a indicação das provas. A lei fala provas e não indícios e verificamos que na representação constaram apenas matérias jornalísticas. […] Não é suporte suficiente para instaurar um processo tão grave que pode culminar na cassação de um vereador”, afirmou.
O pedido foi protocolado no final de abril, após o vereador ser alvo da Operação Perfídia, da Deccor (Delegacia de Combate à Corrupção), que investiga pagamento de propina na obra do Contorno Leste, em Cuiabá, em 2024. Na época, Chico era presidente da Casa.
O valor da propina, conforme João Jorge Souza Catalan Mesquita, ex-funcionário da empreiteira, foi de R$ 250 mil.
Além de Chico 2000, o vereador Sargento Joelson (PSB) também é investigado por suspeita de participação no esquema. No entanto, o parlamentar não foi citado no pedido de Julier.
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