“Uma vez feito isso, esse projeto de resolução é publicado em Diário Oficial, entra em vigor e é submetido ao Supremo Tribunal Federal. Aí sim, o STF terá a notícia plena do que a Assembleia decidiu, do que foi publicado e levará em consideração ou não na tomada da sua decisão, porque o único que tem autoridade para revogar a prisão e efetivamente soltar o deputado é aquele que determinou a prisão, que é o ministro do STF”, acrescentou.
