O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Neto, negou que o órgão tenha citado o nome de deputados estaduais no relatório que denunciou a compra supostamente fraudulenta de kits agrícolas durante o período eleitoral.
Não existe nome de deputados nos nossos relatórios, não existe número de emendas nos nossos relatórios
O chefe da CGE esteve presente na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), após ter sido convocado para prestar esclarecimentos sobre o caso. A convocação ocorreu dias após o Portal UOL divulgar que 14 deputados estaduais, além de um prefeito e um secretário de Estado, foram citados em uma investigação da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor).
No trecho do documento vazado, a Polícia Civil menciona relatório da CGE como a fonte que identificou os nomes dos deputados que teriam supostamente enviado emendas suspeitas.
“Não existe nome de deputados nos nossos relatórios, não existe número de emendas nos nossos relatórios. Os nossos relatórios quando vão falar dos pagamentos feitos à Pronatur [Instituto de Natureza e Turismo] indicam o número de ordem bancária”, afirmou Nazareth durante a reunião com os deputados.
O caso em que os deputados foram citados foi investigado no âmbito da Operação Suserano, da Polícia Civil, deflagrada em setembro passado, que aponta para um suposto desvio de recursos públicos na execução de emendas parlamentares em Mato Grosso. O prejuízo estimado aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 28 milhões.
Todos os 14 deputados que foram mencionados na investigação da Deccor negaram envolvimento no suposto esquema. Eles também se mostraram insatisfeito com o fato de um documento sigiloso ter sido vazado para a imprensa.
Durante a reunião, o controlador-geral foi questionado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) se havia sido a CGE quem vazou o documento, o que foi negado.
“Temos vários tipos de relatório, esse específico é o que a gente chama de apuração. Esses relatórios de apuração, que é para apurar algum tipo de irregularidade ou ilegalidade, contam com sigilo. Tanto é que não estão no site da CGE. […] Eles contam com sigilo, porque vão ser desdobrados”, explicou.
“Esse vazamento não aconteceu na Controladoria-Geral do Estado, com absoluta certeza”, disse.
Ofício
Ainda na audiência, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), disse que encaminhou um ofício ao Governo pedindo apuração rigorosa sobre o vazamento.
“O referido documento de natureza sigilosa e ainda sob apuração no âmbito do Ministério Público e do Poder Judiciário, passou a circular de forma indevida em canais não oficiais, acarretando a exposição de parlamentares e colocando em risco o devido processo legal, o direito à ampla defesa e o equilíbrio institucional dos poderes”, disse em trecho do ofício.
“Diante disso, solicitamos que o poder executivo, por meio da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) e demais órgãos competentes, adotem medidas necessárias para identificar a origem do vazamento, apurar as responsabilidades e garantir que episódios dessa natureza não se repitam”, continuou.
Ao defender a apuração, Max reiterou a gravidade do vazamento e afirmou que isso pode comprometer a credibilidade da investigação.
“Que ele faça a apuração e que dê resposta à Assembleia de como que vazou um relatório e acabou saindo matérias com informações falsas. Porque depois de investigado o que tiver de problema lá a Assembleia quer que seja feito tudo, mas não podemos aceitar inverdades e informações levianas”.
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