A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve ganhar mais seis cadeiras a partir da nova legislatura (2027-2031) e o Estado chegar ao total de 30 deputados estaduais. Atualmente, são 24.
A estimativa ocorre por conta do efeito cascata da aprovação do projeto de Lei Complementar na Câmara Federal na noite de terça-feira (6), que aumentou a quantidade de deputados federais de 513 para 531. Pelo texto, Mato Grosso ganhou mais duas vagas para deputados federais.
O texto ainda vai passar pelo Senado, onde também deverá ser aprovado.
A Constituição Federal estabelece que, para cada deputado federal do Estado, haverá três estaduais. Ou seja: se Mato Grosso tiver 10 parlamentares na Câmara Federal, deverá ter 30 na Assembleia.
“O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”, diz trecho da Constituição.
O texto aprovado na Câmara Federal obedece a proporção de força entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A matéria foi votada às pressas na Câmara, por conta de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu que o Congresso Nacional avalie até 30 junho a nova redistribuição das cadeiras.
Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal — tanto os federais como os estaduais e distritais — para a legislatura que se iniciará em 2027.
Em 2025, o Executivo passará para Assembleia Legislativa o duodécimo em R$ 881,8 milhões. Um custo de R$ 36,7 milhões por deputado.
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