A Comissأ£o de Anistia do Ministأ©rio dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu o status de anistiada polأtica a ex-presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (22) por violaأ§أµes que sofreu durante a ditadura militar. Alأ©m disso, a ex-chefe do executivo receberأ، uma indenizaأ§أ£o de R$ 100 mil paga de forma أ؛nica, que أ© o mأ،ximo permitido. A comissأ£o ainda decidiu por um pedido de desculpas pelo estado brasileiro por todas as aأ§أµes e torturas durante o perأodo ditatorial. Lewandowski nega aأ§أ£o em larga escala de formaأ§أ£o de espiأµes russos no BrasilCأ¢mara aprova projeto que prevأھ reajuste aos servidores pأ؛blicos do Executivo A ex-chefe do Executivo brasileiro foi presa em 1970, aos 22 anos, em virtude da atuaأ§أ£o numa organizaأ§أ£o de resistأھncia ao regime. Na cadeia, Dilma foi submetida a sessأµes de tortura. Segundo a defesa, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais no curso de Economia em 1969, e pressionada a deixar um cargo pأ؛blico no Rio Grande do Sul por determinaأ§أ£o do Serviأ§o Nacional de Informaأ§أµes, em 1977. A decisأ£o foi unأ¢nime de todos os outros conselheiros, que seguiram a decisأ£o do relator Rodrigo Lentz. ‘A cada transferأھncia, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada أ prisأ£o e teve direitos polأticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos. Teve que prestar novo vestibular e sendo obrigada a cursar novamente todas as disciplinas. Atrasou a sua formaأ§أ£o como economista’, disse o relator Rodrigo Lentz durante a leitura. ‘A anistia de 1988 أ© um instrumento de reconstruأ§أ£o democrأ،tica e reconhecimento do sofrimento polأtico como violأھncia de Estado. Jamais poderأ، ser confundida com impunidade a conspiraأ§أµes autoritأ،rias contra o regime democrأ،tico’, completou. 2 de 2
Conselheiros aplaudem decisأ£o que reconheceu Dilma como anistiada polأtica. — Foto: Reproduأ§أ£o Conselheiros aplaudem decisأ£o que reconheceu Dilma como anistiada polأtica. — Foto: Reproduأ§أ£o O caso abriu a sessأ£o do dia da Comissأ£o. O grupo أ© responsأ،vel por polأticas pأ؛blicas de reparaأ§أ£o no governo federal. O pedido foi protocolado pela ex-presidente ainda em 2002. A tramitaأ§أ£o, no entanto, apesar de avanأ§ar inicialmente, precisou ser suspensa no momento em que ela ocupava cargos no governo. Apأ³s sair por impeachment em 2016, ela defendeu a retomada do processo. Durante o governo Bolsonaro, em 2022, isso foi negado, mas agora volta a ser analisado em 2025. A comissأ£o destaca que Dilma recebe uma indenizaأ§أ£o por anistia em trأھs estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Sأ£o Paulo. Os valores somados dأ£o R$ 72 mil. Apesar disso, ela doa os valores para institutos sociais. Em fevereiro de 2023, a Justiأ§a Federal reconheceu que a ex-presidente era anistiada polأtica e tambأ©m determinou o pagamento de uma indenizaأ§أ£o de R$ 400 mil. O valor foi por danos morais. Apesar disso, o tribunal decidiu que nأ£o era vأ،lido o benefأcio de R$ 10 mil todo mأھs pedido. Atualmente, a ex-presidente preside o Novo Banco de Desenvolvimento e vive na China. A nomeaأ§أ£o foi feita pelo presidente Lula e a instituiأ§أ£o faz parte do BRICS.
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