O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774/MT chamada Moratória da Soja em Mato Grosso.
O tema, que vinha mobilizando produtores e lideranças do agronegócio em todo o país, ganhou um contorno político especial: o voto-vista do ministro Dias Toffoli cita o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, além de utilizar os argumentos defendidos por ele, meses antes em audiência no Senado Federal.
Na ocasião, Max Russi alertou que a moratória, assim como o acordo da carne, penalizava justamente quem fazia a coisa certa. Produtores que cumprem as regras ambientais e trabalhistas estavam sendo excluídos do mercado por exigências privadas e internacionais, impostas à margem da lei brasileira.
“Não é justo que quem respeita a legislação seja tratado como inimigo. O nosso Código Florestal é um dos mais rígidos do mundo. O produtor de Mato Grosso preserva, gera empregos, garante alimentos na mesa do brasileiro e ainda sustenta a balança comercial”, afirmou.
No voto, Toffoli reforçou essa linha de raciocínio. Reconheceu que a legislação ambiental brasileira já estabelece exigências severas, como a manutenção da reserva legal nas propriedades rurais, e lembrou que cabe ao Congresso e às Assembleias Legislativas definir limites de exploração econômica, não a empresas privadas.
O ministro também destacou os efeitos perversos da moratória sobre pequenos e médios agricultores, que ficavam praticamente alijados do mercado de exportação por dependerem das grandes tradings signatárias do acordo.
O voto do ministro foi recebido como mais um passo importante para essa conquista histórica do setor produtivo. Em Mato Grosso, maior produtor de soja do país, a leitura é de que o tribunal caminha para devolver previsibilidade e segurança jurídica a quem investe e trabalha dentro da lei.
“Sempre defendemos que o Brasil já tem regras duras e claras. O que precisamos é respeitar a lei, não criar barreiras artificiais que só prejudicam a competitividade do produtor”, resumiu Max Russi
O julgamento projeta Mato Grosso no centro de um debate nacional sobre soberania regulatória, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. E reforça que a voz do Parlamento estadual, quando ecoa no Senado e chega ao Supremo, pode moldar o futuro de milhões de brasileiros que vivem do campo.
O julgamento, em sessão virtual no STF, começou no dia 22/08 e terminará 29/08. Já votaram pela derrubada da moratória da soja o Relator Ministro Flávio Dino, os Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Faltam votar os Ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin.
