A deputada federal Coronel Fernanda (PL) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo do presidente Lula (PT), que visa integrar as políticas de Segurança Pública no Brasil, com foco no combate ao crime organizado.
Isso é inadmissível, porque aí você cria um único centro tomando o poder de todas as polícias do Brasil
Uma das propostas da PEC amplia os poderes da PF, permitindo sua atuação em áreas que tradicionalmente são de responsabilidade das polícias estaduais. Segundo a deputada, há invasão de competência.
“Realmente é isso: é invasão de competência. No sentido de tomar posse, por exemplo, do comando das polícias”, afirmou em entrevista à rádio Cultura.
“Isso é inadmissível, porque aí você cria um único centro tomando o poder de todas as polícias do Brasil, determinando o que as polícias vão poder fazer e não fazer. Isso é complicado”, completou.
Atualmente, a PEC está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, onde passará por comissões e precisará da aprovação de três quintos dos deputados e senadores para ser promulgada.
Assim como a Coronel Fernanda, outros parlamentares e até mesmo governadores tem tido reações negativas à PEC.
As autoridades citaram preocupações sobre a possível redução da autonomia estadual na gestão da segurança pública. Por outro lado, outros governadores aguardam mais detalhes para avaliar a proposta.
Para a deputada, a ideia da União seria mais eficiente para a Segurança Pública caso houvesse o comprometimento de mandar recursos para que os estados pudessem aprimorar o combate à criminalidade.
“Hoje nós temos o fundo da Saúde, da Educação, da Cultura, mas não temos da Segurança Pública. Por que não se cria? Por que não está trabalhando para isso dentro do Parlamento? Precisamos de um fundo da Segurança”, disse.
