A deputada federal Gisela Simona (União) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar legislar sobre a regulação das redes sociais e defendeu que a pauta seja conduzida pelo Congresso Nacional.
É um caminho difícil, eu penso que é complicado esse assunto dentro da Casa, mas é um desafio do Congresso
O STF e o Congresso estão em um impasse sobre a regulação das redes sociais, com o Judiciário buscando estabelecer seus próprios critérios para responsabilizar as plataformas por conteúdos ilícitos de usuários.
O Congresso, por outro lado, argumenta que a regulação de redes sociais é de sua competência exclusiva.
“Não cabe ao STF essa regulação das redes sociais. Isso deve sim ser uma pauta do Congresso Nacional, dos representantes do povo, ouvindo as mais diversas opiniões”, afirmou em entrevista à TV Vila Real.
A regulação da internet no Congresso Nacional tem avançado, mas encontra resistências e entraves.
O Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), que busca regular as plataformas digitais, foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados. A falta de consenso sobre alguns pontos, como a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, impede a aprovação da lei.
Uma das principais discussões, que tem dividido opinião entre os parlamentares, é pelo fato de alguns considerarem a regulação das redes uma forma de censura à liberdade de expressão.
Gisela admitiu que existe esse entrave, porém defendeu que é responsabilidade do Congresso Nacional desdobrar os debates sobre o tema para tomar a decisão se aprova ou não a pauta.
“Nós temos uma linha muito tênue entre a regulação e a liberdade de expressão e a censura. É um caminho difícil.Eeu penso que é complicado esse assunto dentro da Casa, mas é um desafio do Congresso, de assumir o protagonismo desse tema”, disse.
“Não se colocou na mesa exatamente por ser um tema muito polêmico, mas mais uma vez o STF batendo na porta e dizendo: ‘Se não fizerem, eu faço’. Isso com certeza vai fazer com que o Congresso se mexa e aponte uma solução para esse problema, que é de todos os brasileiros”.
