O deputado federal Coronel Assis (União) defendeu seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, intitulada pelos parlamentares como PEC das Prerrogativas e na mídia como PEC da Blindagem.
A PEC estabelece que só com autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado o Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir processo criminal contra deputados e senadores. Essa autorização será por votação secreta.
O deputado argumenta que a proposta é um avanço, um marco, para garantir o pleno exercício do mandato e resguarda a independência do Poder Legislativo, diante de um cenário de polarização política e de “perseguições a parlamentares de direita”.
Ele diz que como representante do povo deve ter liberdade para agir e se expressar no mandato, sem “ter medo de subir à tribuna para criticar, denunciar e expor opiniões”.
“Hoje, infelizmente, vemos um ambiente de intimidação, no qual quem ousa questionar o Supremo Tribunal Federal passa a ser alvo de processos e perseguições”, defende Coronel Assis.
Votação da proposta
A aprovação da proposta foi feita em plenário pelos parlamentares na terça-feira (16) à noite, com 344 votos a favor e 133 contra na última e segunda votação. Após encerrada a votação de destaques da proposta, o texto da PEC segue para apreciação do Senado.
Além do Coronel Assis, votaram a favor da PEC os deputados federais do Partido Liberal (PL): Coronel Fernanda, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli, que substitui o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini. E também os deputados do MDB, Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho e Juarez Costa.
