A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou nesta quarta-feira (25) da 3ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU), em Brasília (DF). O encontro realizado na sede do Superior Tribunal Militar (STM) buscou discutir estratégias pedagógicas que promovam a equidade e combatam discriminações desde as fases iniciais da formação cidadã. A meta é concentrar o letramento antidiscriminatório no ensino fundamental e médio, além do ensino técnico, tanto em escolas públicas quanto privadas.
Com o tema Formação Básica em Letramento Antidiscriminatório: por uma Visão Equitativa à Dignificação Humana, o evento reuniu mais de 30 gestores de diferentes órgãos do Governo do Brasil e de governos estaduais, além de especialistas e pesquisadores e coletivos da sociedade civil. A ação integra o esforço do Observatório em contribuir com a Política Nacional de Formação em Direitos Humanos.
A presidente do STM e do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, ministra Maria Elizabeth Rocha, ressaltou a importância da atividade. “O que realizamos fomenta conscientização e se externa em benefício de toda a comunidade. O Observatório traz significativa contribuição ao reger vozes coletivas nessa convergência de propósitos que nos impulsionam a redesenhar as relações humanas no curso da história, superando paradigmas aviltantes a dignidade”, afirmou.
Em seu discurso, Margareth Menezes sublinhou que a cultura é um meio importante para a promoção do respeito às diferenças. “Na cultura temos um caminho possível para falar e praticar o letramento antidiscriminatório, buscando concretizar e combater as desigualdades. O direito à cultura faz parte dos direitos humanos e são indissociáveis. Onde a cultura é fortalecida, floresce a cidadania, a memória e a democracia”, observou.
Ela salientou que iniciativas da Pasta, como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, propiciam o letramento antidiscriminatório. “Ações como a Política Aldir Blanc, com cotas para pessoas negras, pessoas indígenas e com deficiência, promovem esse letramento porque estimulam produções que educam contra o preconceito e ampliam o acesso mais igualitário. E assim estamos dando protagonismo a grupos e comunidades historicamente marginalizados, incentivando e valorizando a pluralidade de visões de mundo, de narrativas, histórias e memórias que constroem a identidade do povo brasileiro”, frisou a titular da Cultura.
Na atividade, Margareth Menezes foi condecorada com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, grau Alta Distinção, por conta de seus relevantes serviços à frente do MinC. Plataforma e guia
Além do debate, a audiência teve o lançamento da plataforma Mais Mulheres na Política. A ferramenta vai possibilitar a coleta de assinaturas digitais à proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular para ampliar a presença feminina nos legislativos do Brasil.
As mulheres representam 51% da população brasileira, sendo que mais de 25% delas são negras, mas ocupam apenas 17% dos mandatos. Para ser encaminhada à apreciação do Congresso Nacional, a proposta precisa reunir mais de 1,7 milhão de assinaturas de eleitores. A proposta é reservar para as mulheres 50% das cadeiras nas casas legislativas do país, com uma cota destinada às mulheres negras.
“Essa iniciativa materializa um compromisso em enfrentar o déficit histórico de representatividade feminina nos espaços de cúpula. As mulheres, maioria do eleitorado, ainda são a minoria nas mesas decisórias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”, comentou a ministra Maria Elizabeth Rocha.
Na ocasião também foi apresentado o livro-guia Licitações e Contratos Públicos sob a Perspectiva da Equidade.
Presenças
Também participaram da abertura da audiência pública o subprocurador-Geral da Justiça Militar da União, Marcelo Rabello de Souza; a deputada distrital Jane Klebia; a juíza Ouvidora do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia da Costa Viana, e o juiz auditor e representante da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação, Vitor de Luca.
Estiveram presentes ainda a coordenadora do Coletivo Mais Mulheres na Política, Ana Maria Campos; e a Coordenadora do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União e juíza-auxiliar da Presidência do STM, Amini Haddad Campos.
FONTE
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