O delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), identificou que empresas de consignados fizeram servidores estaduais contraírem empréstimos com prazo de pagamento superior a 10 anos sem que eles autorizassem ou soubessem. Ele não citou os nomes das empresas.
Ela não faz renegociação, o que ela faz é novos empréstimos muitas vezes em 96 vezes, 120 vezes
A declaração foi dada nesta quarta-feira (28), durante uma coletiva para apresentar os primeiros resultados da investigação que a Delegacia do Consumidor conduz sobre os empréstimos consignados para servidores públicos estaduais.
O delegado explicou que essa foi uma das fraudes identificadas pela Polícia Civil. Segundo ele, as empresas se aproveitavam da “vulnerabilidade” dos servidores e faziam ofertas de portabilidade e de renegociação de empréstimos consignados já existentes.
No entanto, a oferta era um esquema para conseguir os dados dos servidores e, dessa forma, conseguir fazer os novos empréstimos sem que eles tivessem conhecimento.
“Essas empresas, de posse desses dados, acabam alterando a senha de acesso ao portal dos servidores, ao portal do consignado e até mesmo abrindo conta bancária em nome do servidor, em uma instituição da qual ele não recebe salário, para que a empresa, a partir daí, pudesse fazer uma série de negociações como se fosse o servidor”, disse.
“Ou seja, ela não faz a portabilidade, ela não faz renegociação, o que ela faz são novos empréstimos, muitas vezes em 96 vezes, 120 vezes. Nós já identificamos até empréstimos em 132 vezes, ou seja, mais de 10 anos o servidor pagando aquele novo empréstimo que ele não concordou em contratar”, afirmou.
O delegado também revelou que as empresas quitavam alguns empréstimos que estavam próximos do vencimento para abrir margem para novos empréstimos consignados, também sem o conhecimento do servidor.
“Nós tivemos uma situação já identificada em que uma dessas empresas ficou de posse dos dados do servidor de março a outubro de um determinado ano e nesse período realizou uma série de negociações como se o servidor fosse”, disse.
Investigação
A Delegacia do Consumidor iniciou as investigações após o governador Mauro Mendes (União) solicitar uma força-tarefa para apurar as denúncias de fraudes dos consignados.
Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, com descontos indevidos por não haver a efetiva contratação do crédito pelo servidor, falta de acesso e contratos com valor de crédito maior que o realmente adquirido.
Essas irregularidades estavam gerando o superendividamento dos servidores.
Na manhã desta quarta, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores com a Capital Consig, que já tem casos concretos de irregularidades detectados pela equipe do Procon-MT.
O delegado afirmou que existem mais empresas sendo investigadas por fraudes, mas não deu seus nomes. Até o momento também não houve nenhum indiciamento.
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