Fraude no INSS: aposentados e pensionistas podem contestar valores descontados a partir de hoje; veja como fazer | Aposentadoria

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que tiveram descontos associativos e foram notificados sobre os dأ©bitos em seus benefأ­cios podem, a partir desta quarta-feira (14), informar qual associaأ§أ£o realizou o desconto e o perأ­odo em que a cobranأ§a foi realizada, tanto pelo aplicativo Meu INSS e quanto pela Central de Atendimento, no telefone 135. Meu INSS: Como baixar app e checar descontos indevidos13آ؛ salأ،rio dos aposentados: 2آھ parcela comeأ§a a ser paga este mأھs Com esses dados em mأ£os, o segurado poderأ، confirmar ou contestar a cobranأ§a. Caso nأ£o tenha autorizado o desconto, serأ، solicitada a devoluأ§أ£o dos valores. As associaأ§أµes que forem contestadas terأ£o 15 dias أ؛teis para apresentar documentos que comprovem a filiaأ§أ£o do beneficiأ،rio, a autorizaأ§أ£o para desconto e a identidade do segurado. Se a associaأ§أ£o nأ£o comprovar a autorizaأ§أ£o do desconto, deverأ، devolver os valores cobrados indevidamente. A entidade que nأ£o apresentar o comprovante de autorizaأ§أ£o de desconto do beneficiأ،rio, deverأ، realizar o ressarcimento ao INSS (por meio de GRU – guia de recolhimento da Uniأ£o – especأ­fica). Apأ³s o recebimento, o INSS depositarأ، o valor diretamente na conta bancأ،ria vinculada ao benefأ­cio. Notificaأ§أ£o de desconto foi enviada no Meu INSS O INSS iniciou nesta terأ§a-feira (13) o processo para restituiأ§أ£o dos descontos associativos feitos por entidades aos beneficiأ،rios do أ³rgأ£o. Pelo aplicativo “Meu INSS”, nove milhأµes de aposentados foram notificados sobre o dأ©bito indevido. A medida ocorre menos de um mأھs apأ³s o inأ­cio da Operaأ§أ£o Sem Desconto, que levou أ  demissأ£o do entأ£o ministro da Previdأھncia, Carlos Lupi. Segundo estimativa das investigaأ§أµes, os desvios na fraude do INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhأµes. Veja a seguir 10 perguntas e respostas sobre desconto indevido no contracheque dos beneficiأ،rios do INSS. 1) O que foi a fraude do INSS? A fraude no INSS foi denunciada na Operaأ§أ£o Sem Desconto, da Polأ­cia Federal (PF), que averigua um suposto esquema em todo o Brasil de descontos nأ£o autorizados em aposentadorias e pensأµes. Segundo a PF e a Controladoria Geral da Uniأ£o (CGU), os valores eram pagos a associaأ§أµes, sindicatos e entidades de classe sem fins lucrativos ligadas ao Regime Geral da Previdأھncia Social (RGPS), de 2019 e 2024. As associaأ§أµes prometiam descontos em serviأ§os como academias, convأھnios com plano de saأ؛de, assistأھncia jurأ­dica e apoio em questأµes previdenciأ،rias. No entanto, elas nأ£o tinham estrutura operacional para oferecأھ-los. Ainda de acordo com a investigaأ§أ£o, as organizaأ§أµes firmavam Acordos de Cooperaأ§أ£o Tأ©cnica (ACTs) com o INSS, permitindo que os descontos fossem feitos diretamente da folha de pagamento dos aposentados. Em sua grande maioria, os descontos eram fraudados por meio da falsificaأ§أ£o de assinatura e de uma sأ©rie de artifأ­cios utilizados para simular a manifestaأ§أ£o de vontade, jأ، que a entidade precisava da autorizaأ§أ£o expressa e individual de cada beneficiأ،rio para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. 2) Todos os aposentados e pensionistas sofreram descontos indevidos? Nem todos os beneficiأ،rios tiveram descontos indevidos na mensalidade associativa. De acordo com o Instituto de Seguridade Social (INSS), o Brasil tem cerca de 40,6 milhأµes de aposentados, pensionistas e beneficiأ،rios de auxأ­lios. Destes, mais de 27 milhأµes nأ£o tiveram dأ©bitos feitos por entidade em seus pagamentos. O INSS informa que os usuأ،rios que nأ£o tiveram desconto indevido foram notificados na أ؛ltima quinta-feira, 8 de maio. 3) Como saber se houve desconto no meu benefأ­cio? Para saber se o beneficiأ،rio sofreu dأ©bito indevido na folha de pagamento do INSS, o usuأ،rio deve acessar, com login e senha, o site ou aplicativo “Meu INSSâ€‌. Confira a seguir o passo a passo: Clique em “Consultar Benefأ­cioâ€‌;Em seguida, em “Extrato de Pagamentoâ€‌;Clique no mأھs que aparece (por padrأ£o, aparecem somente as duas أ؛ltimas mensalidades, , mas أ© possأ­vel conferir as anteriores tambأ©m);Na sequأھncia, basta verificar na tabela o possأ­vel valor do desconto, se houver. 4) Quem vai receber a notificaأ§أ£o do desconto pelo aplicativo? As notificaأ§أµes foram nesta terأ§a-feira (13). Pelo aplicativo “Meu INSS”, o INSS avisou nove milhأµes de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefأ­cios. De acordo com o INSS, aposentados e pensionistas receberam a seguinte mensagem: “Aviso importante para vocأھFoi identificado desconto de entidade associativa em seu benefأ­cio. A partir de amanhأ£ vocأھ poderأ، informar se autorizou ou nأ£o atravأ©s do Meu INSS ou ligue 135â€‌. INSS notificou nove milhأµes de segurados que tiveram descontos associativos nesta terأ§a-feira (13) — Foto: Divulgaأ§أ£o / INSS Por isso, أ© importante que o usuأ،rio ative as notificaأ§أµes do aplicativo. Para isso, basta clicar no “sininho” que aparece no topo do lado direito e em seguida avanأ§ar em “Configurar Notificaأ§أµesâ€‌, selecionando a opأ§أ£o “Permitir notificaأ§أµesâ€‌. 5) Como baixar e acessar o aplicativo Meu INSS? De acordo com o governo federal, o aplicativo Meu INSS estأ، disponأ­vel gratuitamente para download Confira o passo a passo para acessar o Meu INSS: Apأ³s baixar o aplicativo no celular, o usuأ،rio deve criar uma conta com login e senha, informando o nأ؛mero do CPF;Durante o cadastro, أ© preciso responder a perguntas sobre os dados pessoais do beneficiأ،rio e criar uma senha com os seguintes requisitos: de 8 a 70 caracteres; pelo menos uma letra maiأ؛scula e uma minأ؛scula; pelo menos um nأ؛mero; pelo menos um sأ­mbolo (ex: @ ! & *);Vale fornecer os dados de contato, como e-mail e telefone, para o recebimento de notificaأ§أµes e a recuperaأ§أ£o de senha do aplicativo, caso necessأ،rio O beneficiأ،rio tambأ©m pode criar uma conta no “Meu INSSâ€‌ por meio de internet banking de bancos credenciados. Para isso, أ© preciso acessar a opأ§أ£o “Entrar com seu banco” no aplicativo ou site. 6) O que fazer se nأ£o sei utilizar o aplicativo? Caso o usuأ،rio nأ£o tenha acesso أ  internet ou nأ£o saiba utilizar o aplicativo, أ© possأ­vel realizar todo o processo por meio da central telefأ´nica do INSS. Basta ligar no nأ؛mero 135, que atende de segunda a sأ،bado, das 7h أ s 22h. Segundo o INSS, para um atendimento mais rأ،pido, os melhores horأ،rios para ligar sأ£o apأ³s أ s 16h e aos sأ،bados. 7) Como pedir o ressarcimento do dinheiro descontado? A partir desta quarta-feira (14), os beneficiأ،rios poderأ£o saber o nome da entidade que realizou o desconto. Para verificar a associaأ§أ£o, أ© preciso acessar o serviأ§o “Consultar Descontos de Entidades Associativasâ€‌. Neste canal, o usuأ،rio tambأ©m deverأ، indicar se autorizou ou nأ£o os descontos. Caso nأ£o tenha autorizado, o pedido de devoluأ§أ£o dos valores pode ser feito diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135, que disponibiliza atendimento de segunda a sأ،bado, das 7h أ s 22h. O INSS informa que a solicitaأ§أ£o serأ، enviada أ  organizaأ§أ£o responsأ،vel pelo dأ©bito, que em atأ© 15 dias أ؛teis deve apresentar o comprovante de autorizaأ§أ£o do desconto pelo usuأ،rio. Se a entidade nأ£o demonstrar o documento, deve iniciar a devoluأ§أ£o do valor, por meio de GRU especأ­fica, ao INSS. Posteriormente, o أ³rgأ£o depositarأ، o recurso diretamente na conta bancأ،ria vinculada ao benefأ­cio. Caso a organizaأ§أ£o apresente a autorizaأ§أ£o, o usuأ،rio serأ، notificado e poderأ، contestar o ressarcimento. 8) Quando vou receber o dinheiro descontado indevidamente do INSS? O depأ³sito feito pela entidade ao INSS depende da confirmaأ§أ£o do dأ©bito indevido na conta do beneficiأ،rio e do tempo de resposta da entidade, que tem atأ© 15 dias أ؛teis para comprovar ou devolver o valor. Por isso, nأ£o hأ، um prazo para o ressarcimento do recurso. Porأ©m, assim que o montante for recebido, o INSS vai repassar os valores ao usuأ،rio. 9) Quais foram as entidades denunciadas? Segundo a CGU, atأ© o momento, as 11 organizaأ§أµes suspeitas sأ£o: AMBEC (2017)SINDNAPI/FS (2014)AAPB (2021)AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)CONTAG (1994)AAPPS UNIVERSO (2022)UNASPUB (2022)CONAFER (2017)APDAP PREV (anteriormente denominada ACOLHER) (2022)ABCB/Amar Brasil (2022)CAAP (2022) 10) Como cancelar descontos no meu INSS? Segurados do INSS que reconhecerem um dأ©bito automأ،tico em seu benefأ­cio, podem solicitar a exclusأ£o do desconto pelo telefone 135 ou tambأ©m por meio do aplicativo ou site “Meu INSSâ€‌. Para isso, أ© preciso: Acessar o Meu INSS com login e senha;Na sequأھncia, selecionar o “Novo pedidoâ€‌ na pأ،gina inicial;Escrever “excluir mensalidadeâ€‌ no campo de busca (sinalizado pela lupa);Em meio أ s opأ§أµes que aparecerem, selecionar “Excluir mensalidade de associaأ§أ£o ou sindicato no benefأ­cioâ€‌;Clicar em “Atualizarâ€‌ para checar e atualizar seus dados, se necessأ،rio;Depois, selecionar “Avanأ§arâ€‌ e ler as instruأ§أµes para clicar em “Avanأ§arâ€‌ novamente;Informar os dados solicitados e selecionar “Avanأ§arâ€‌;Anexar os documentos, se for pedido, e apertar “Avanأ§arâ€‌;Em seguida, selecionar a agأھncia de relacionamento com o INSS e escolher “Avanأ§arâ€‌;Conferir os dados informados no requerimento;Clicar em “Declaro que li e concordo com as informaأ§أµes acimaâ€‌ e depois em “Avanأ§arâ€‌. Aposentados e pensionistas devem contestar valores descontados indevidamente no aplicativo Meu INSS — Foto: Joأ©dson Alves / Agأھncia Brasil



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