O secretário da Casa Civil, Fábio Garcia (União), afirmou que o Governo do Estado vai republicar o edital de licitação de um lote de rodovias estaduais que teve o leilão suspenso pela Justiça no início do mês.
Nós entendemos por bem republicar o edital. Nós estamos em um processo de republicação, para que a gente saia do imbróglio jurídico
O lote abrange uma extensão de mais de 630 km de rodovias estaduais e é avaliado em R$ 10,2 bilhões.
Segundo Garcia, a republicação será para agilizar a concessão e não ficar ‘perdendo tempo’ com brigas na Justiça por conta da judicialização do caso por empresas.
“Uma empresa questionou e judicializou, pedindo mais prazo para que a gente pudesse fazer o leilão. Entendemos por bem republicar o edital. Estamos em um processo de republicação, para que a gente saia do imbróglio jurídico, porque o que interessa é o investimento sair do papel, não ficar brigando na Justiça”, disse Garcia.
“Vamos republicar com mais prazo, mas vamos manter a exigência que a gente quer operadores confiáveis”, completou.
O Governo já havia suspendido a licitação após um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na última terça-feira (26), acatando uma reclamação da empresa CS Infra S.A..
Na decisão, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, atendeu a um pedido de outra empresa, a Monte Rodovias S.A., suspendendo o leilão e anulando a exclusão dessa mesma empresa do processo licitatório da concessão.
Segundo o secretário, o imbróglio é por questões técnicas exigidas pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e que causaram questionamentos da empresa.
“Houve uma discussão nesse edital com relação a um questionamento sobre uma exigência técnica de receita mínima operacional para que a empresa pudesse ser habilitada. A gente tem preocupação por ser um trecho muito longo, a gente quer que sejam empresas robustas, com capacidade de fazer investimento e com experiência para operar e manter rodovias desse porte”.
“Em um dos esclarecimentos do edital a gente disse que a receita tinha que advir de contratos de concessão porque a gente quer empresas com experiência, não pode adivir de outras atividades. Uma empresa questionou essa resposta e judicializou”, explicou.
Garcia não deu um prazo para que o edital seja republicado.
Lote bilionário
O chamado Lote 6 – Rodovia Multimodal são os trechos que seriam leiloados e entregues à iniciativa privada. A concessionária que arrematar vai adquirir a concessão dos serviços de operação, manutenção e investimentos em 634,35 km de rodovias estaduais.
Esse trecho inclui as rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, ligando cidades como Sinop, Vera, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães. Esses trechos são vistos como importantes corredores logísticos e estratégicos para escoação da produção do agronegócio mato-grossense.
A entrega dos Envelopes nºs 01 e 02 estava prevista para ser realizada até o dia esta segunda (25), por meio da plataforma de leilões da B3 e, na quinta (28), estava previsto a realização da Sessão Pública para abertura do Envelope nº 02, que contém a proposta comercial das licitantes.
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