O governo Lula está comprometido em fechar brechas do planejamento tributário, minimizando as tentativas comuns para escapar da tributação, afirma o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista exclusiva ao Valor. O político também defende “voltar e conversar” com o Congresso para realizar os ajustes necessários no Orçamento e alcançar a meta fiscal do país.
Ao Valor, Haddad reafirma que, para fechar as contas de 2025 e 2026, é necessário contar com as receitas a serem geradas pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pela Medida Provisória (MP) 1.303/25, que visa modernizar a tributação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais — e de um corte de pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários.
O ministro também diz que, originalmente, o governo queria cortar R$ 40 bilhões e abarcar todos os incentivos fiscais. No entanto, na reunião com a cúpula do Congresso no último dia 8 ficou claro que não haveria condições de avançar com essa proposta. A ideia sobre a mesa é cortar apenas os gastos tributários infraconstitucionais, por isso a cifra menor.
“Se nós tivermos o decreto do IOF e a MP que foi encaminhada, isso vai dar conforto para o Brasil. Não para o governo, mas para o Brasil executar o seu Orçamento sem prejudicar programas sociais, sem descontinuidade de políticas públicas importantes para a população e, ao mesmo tempo que fazemos justiça social, comprometidos com as metas que foram pactuadas até aqui, com as metas fiscais”, diz Haddad.
Há oito propostas de redução de gastos primários enviadas pelo governo que aguardam apreciação pelo Legislativo, entre elas a regulamentação dos supersalários, previdência dos militares e um aperto na concessão do seguro-defeso.
“Nós encaminhamos, em seis meses, dez medidas. Só foram duas aprovadas. Só foi a política de valorização do salário-mínimo que foi revista. A questão do abono constitucional foi revista. Outras oito não foram apreciadas ainda pelo Congresso”, comentou Haddad, que diz aguardar a “sensibilidade do Congresso, do que ele está disposto a encarar do ponto de vista do debate público”.
Ainda assim, o ministro nega a perspectiva de que o Legislativo esteja fechado para o diálogo e que aguarda o momento para “sentarmos e discutirmos quais são as condições políticas para nós avançarmos. O Executivo está aberto. A área econômica vai participar do debate.”
Sobre as declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o governo tentava criar uma “polarização social”, numa referência ao discurso de pobres contra ricos adotado pelo PT, Haddad disse que a polarização “é concreta” e afirmou que o governo não está defendendo só os mais pobres, mas os 90% da população que pagam impostos.
“Todo mundo paga imposto. Por que o morador da cobertura não paga? Não tem sentido o sistema tributário brasileiro. Ele é um dos mais criticados do mundo, primeiro por uma razão, que ele era caótico. Nós resolvemos a parte mais caótica, que era a questão do imposto sobre consumo. Com a introdução do IVA, o caos vai acabar. Mas, segundo, porque ele é injusto. Ele é pouco progressivo, então nós estamos corrigindo a parte da progressividade.”
Questionado sobre a estratégia do Banco Central (BC) de manter os juros elevados por um tempo prolongado para combater a inflação, Haddad disse que está ainda observando os movimentos da autoridade monetária. Acrescentou que a economia muda rapidamente e o Fed, banco central dos Estados Unidos, sinaliza corte nos juros, o que pode trazer uma surpresa positiva
