Mato Grosso quebrou o recorde no número de casamentos homoafetivos já registrados no estado desde que o ato foi regulamento no Brasil. Ao todo, 541 casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram formalizados em 2024. O total representa um aumento de 707% em comparação a 2020, quando foram celebrados apenas 67 matrimônios. Os dados fazem parte do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).Leia mais
Cuiabá amanhece com neblina e temperatura pode chegar a 14ºC; frio deve durar até sexta-feiraO crescimento não se restringe ao último ano. Desde a publicação da Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padronizou o casamento homoafetivo em todo o território nacional, o avanço tem sido contínuo. Em 2013, foram realizados 23 casamentos desse tipo no estado. Em 2023, o número saltou para 124 e, em 2024, chegou a mais de 500. Nos primeiros cinco meses de 2025, já são 196 casamentos formalizados, consolidando uma tendência de expansão do direito à união civil.“A cidadania da população LGBTQIA+ se fortalece por meio do reconhecimento legal de suas identidades e relações. Cada nome retificado e cada casamento celebrado representam muito mais do que atos formais, são expressões concretas de respeito, afeto e pertencimento. Esse compromisso com a dignidade e a igualdade está no centro da atuação dos Cartórios, que continuarão avançando com segurança e acolhimento para todos”, afirma Velenice Dias, presidente da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT).Além dos matrimônios, também cresceu o número de alterações de nome e gênero nos Cartórios mato-grossenses. Regulamentadas desde 2018, as 22 mudanças de nome e sexo registradas no estado em 2024 representam um crescimento de 37,5% em relação a 2023, quando foram registrados 16 atos, e 1.000% de aumento em comparação a 2019 (2 atos), primeiro ano completo após a edição do Provimento nº 73/2018 do CNJ, que estabeleceu o procedimento. De janeiro a maio de 2025, 18 mudanças de gênero já foram registradas, indicando novo recorde ao fim do ano.Como fazer
Para realizar o casamento civil, é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residência de um dos noivos para dar entrada na habilitação do casamento. É preciso apresentar:
– Certidão de nascimento (se solteiros),
– Certidão de casamento com averbação de divórcio (para os divorciados),
– Certidão de casamento averbada com óbito do cônjuge (para os viúvos),
– Documento de identidade e comprovante de residência.
O valor do casamento é tabelado em cada estado da Federação e pode variar de acordo com a escolha do local da cerimônia, na sede do cartório ou fora dela (em diligência).
Para a alteração de nome e gênero, é necessário apresentar todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis e criminais (estaduais e federais) dos últimos cinco anos, além das certidões de execução criminal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Após análise documental, o oficial de registro realiza uma entrevista com a pessoa interessada.
A Arpen-Brasil disponibiliza uma cartilha completa com orientações para o público. Clique aqui para acessar.
Importante: não é necessário laudo médico ou psicológico para a realização do ato. Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a mudança, cabendo ao Cartório comunicar os órgãos competentes sobre a alteração realizada. A emissão dos demais documentos (como RG e CPF) deve ser solicitada diretamente aos órgãos responsáveis.(com informações da assessoria)
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