O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), disse não ver atraso no pagamento das emendas parlamentares e afirmou que o Governo do Estado está cumprindo o cronograma.
Sinceramente eu não vejo esse problema. Faz parte, nós estamos chegando no meio de maio, não tem nem 5 meses ainda
A declaração foi feita após as críticas da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que reclamou que o Executivo não pagou suas emendas e a de outros parlamentares.
“Sinceramente eu não vejo esse problema. Faz parte, nós estamos chegando no meio de maio, não tem nem 5 meses ainda. O Governo tem até dezembro para fazer os pagamentos”, afirmou nesta quarta-feira (7).
“O Orçamento desse ano demorou muito para abrir, não sei qual a estratégia do Governo, ele segurou a abertura do Orçamento e isso dificultou o avanço de alguns projetos, e também das emendas parlamentares. O Governo não está fora do cronograma”, completou.
Assim como o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, Max defendeu que o Executivo é quem determina o momento em que as emendas serão pagas e minimizou a reclamação da deputada.
“Acredito que nos próximos 60, 90 dias nós tenhamos um número de efetivos encaminhamentos de emendas, mas é uma emenda impositiva e tem até o mês de dezembro”, disse.
ADI
Max também foi questionado sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o governador Mauro Mendes (União) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trecho de uma lei de Mato Grosso, que torna obrigatório o pagamento de emendas de bancada e de bloco parlamentar.
O Executivo citou o fato da Assembleia Legislativa não ter bancadas assim como ocorre em Brasília, que na Câmara Federal cada Estado tem sua bancada, o que tornaria desnecessário sua existência. No entanto, o deputado defendeu a emenda.
“A emenda de bancada não é para ser individual, emenda de bancada é para projetos macros do Estado de Mato Grosso. Então, eu acredito muito que vai continuar vigorando”, disse.
“As nossas bancadas não são de bancadas estaduais, mas são bancadas regionais, e é muito fácil fazer o ajuste, como eu falei. É um recurso que faz parte da prerrogativa do Parlamento Estadual”.
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