Uma comitiva do Ministério da Cultura esteve presente no primeiro dia do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes de Cultura. Com representantes dos governos federal, estadual e dos municípios, o encontro debateu pautas como a Reforma Tributária na cultura, a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, o programa Territórios da Cultura e as políticas públicas para o livro, leitura e bibliotecas públicas e comunitárias. Realizado na Sala de Concertos da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa). O evento foi promovido pela Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul entre 16 e 17 de março.
Durante o encontro, o MinC anunciou a conclusão dos repasses do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc para os municípios gaúchos. No Rio Grande do Sul são mais de R$84 milhões que foram repassados às gestões municipais, além de R$55 milhões repassados ao Estado e R$13,5 milhões para o programa CEUs da Cultura, que garantirá 14 novos equipamentos culturais. O alinhamento destes investimentos com a estratégia de fortalecimento dos sistemas de cultura e seus componentes foi pauta do debate, que ressaltou a cidadania e a participação como essenciais para garantir a institucionalização de uma política de Estado.
Presente na mesa de abertura, a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Cecília Sá, frisou que a comunidade cultural gaúcha tem a cultura da participação social. ”O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais receberam recursos federais, o que, em trabalho conjunto com o governo estadual e com as prefeituras, significa cultura chegando a todos os rincões do Estado. O engajamento dos conselhos municipais, redes e fóruns da sociedade civil é imprescindível para o avanço desta visão sistêmica de política cultural”.
O Governo Federal está implementando o maior investimento da história do Rio Grande do Sul para o setor cultural. Por meio da Leis Paulo Gustavo, da Política Nacional Aldir Blanc, do programa Retomada Cultural RS, o Governo Federal, investirá até 2029, mais de 1 bilhão na cultura do Rio Grande do Sul, somente em fomento direto.
Cecília ressaltou que através destes investimentos gira um potente ecossistema de desenvolvimento e transformação social envolvendo comunidade cultural, artistas, produtores, coletivos, pontos de cultura, comunidades tradicionais e espaços culturais, que impulsionam a economia criativa e solidária e geram milhares de emprego e renda.
Na mesa de abertura, o secretário da Cultura, Eduardo Loureiro, destacou que “o trabalho articulado entre União, estados e municípios é fundamental para que as políticas públicas possam chegar lá na ponta. Este fórum tem o objetivo de integrar ainda mais os entes federativos que têm a responsabilidade de promover as políticas culturais para a população gaúcha”.
Além dos investimentos da Aldir Blanc, o Diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Jéferson Assumção, anunciou a participação de mais de 310 bibliotecas públicas e comunitárias do Rio Grande do Sul no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), em uma parceria entre Ministério da Cultura e Ministério da Educação, totalizando mais de 186 mil livros distribuídos para o RS. “São cerca de 600 livros de literatura distribuídos por biblioteca, que vão renovar o acervo e garantir um impacto muito positivo para toda a população e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas”.
Sistema Nacional de Cultura
O Ministério da Cultura realizou o painel “Consolidação do Sistema Nacional de Cultura: direitos, participação e cooperação”. A mesa contou com a participação de representantes de áreas do MinC, que apresentaram iniciativas de articulação entre União, estados e municípios.
O coordenador-geral do SNC, Sandro Santos, fez uma explanação sobre o funcionamento do Sistema, ressaltando temas como o federalismo cultural e os componentes de gestão e pactuação. “Este fórum é um importante espaço de diálogo para o fortalecimento do Sistema neste momento crucial do processo de regulamentação. O debate coletivo reforça o compromisso dos entes federados com a construção das políticas culturais”, afirmou.
Sandro ressaltou como avanço a criação da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura, um espaço permanente de diálogo entre União, estados e municípios para fortalecer a governança federativa e a cooperação entre gestores públicos de cultura.
Já a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais, Cecília Sá, apresentou o programa Territórios da Cultura, e abordou a relação entre a garantia dos direitos culturais para a população com a política de qualificar a infraestrutura cultural do país.
O Rio Grande do Sul está recebendo 14 novos CEUs da Cultura: Alvorada, Cachoeira do Sul, Canoas, Caxias do Sul, Estância Velha, Farroupilha, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga e Viamão, Cada localidade receberá, em média, R$ 2,6 milhões para implantação e desenvolvimento de atividades, totalizando R$ 36,7 milhões aplicados no Rio Grande do Sul.
Para a coordenadora do Escritório Estadual do MinC, Mariana Martinez, estes recursos históricos que o Rio Grande do Sul está recebendo do governo federal são fundamentais para o desenvolvimento cultural, social e econômico do nosso estado. “O fato destes investimentos serem descentralizados e presentes em todas as regiões do Rio Grande, além de trazerem a participação popular e as ações afirmativas como essência, marca uma pluralidade de vozes na construção de um pacto federativo para a cultura, que respeita a nossa diversidade, que celebra e valoriza a nossa criatividade”, declarou.
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