O Instituto Lex, ligado à família do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi alvo de sanções financeiras dos Estados Unidos por meio da Lei Global Magnitsky.
Uma empresa ligada à família de Moraes. A fundadora é a mulher dele, a advogada Viviane Barci. Ela tem como sócios os três filhos do casal: Alexandre, Gabriela e Giuliana. O nome do ministro não aparece vinculado à empresa.
Sede é em São Paulo e capital social é de R$ 5 milhões. Segundo informações do registro do CNPJ, a empresa fica localizada no bairro Jardim Europa, zona nobre da capital paulista. Ela foi fundada em junho de 2000.
Principal atividade é “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”. A empresa está com situação cadastral ativa.
Endereço é o mesmo do escritório da família Barci de Moraes. Apesar dos CNPJs serem diferentes, tanto o escritório quanto o Instituto Lex foram registrados sob o mesmo endereço.
Instituto tem página no Instagram, mas ela não é atualizada desde 2017. Com apenas dez publicações, todas do mesmo ano, a página informa que o instituto dá aulas preparatórias para concursos públicos e exames da OAB. Desde que virou alvo de Donald Trump, alguns usuários têm comentado nas publicações com memes e gifs com imagens do presidente dos Estados Unidos.
Além do instituto, os EUA impuseram sanções financeiras e territoriais à Viviane. O Departamento do Tesouro e o Departamento de Estado alegam que o país está “sancionando os facilitadores do ministro” e que o escritório e Viviane são “rede de apoio”.
A lei Magnitsky permite aplicação de sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos. Elas incluem bloqueio de bens em solo americano, congelamento de contas e outras transações pelo sistema financeiro dos EUA, além de proibição de entrada no país.
Restrição de Trump
Sanção é uma das respostas prometidas por Trump como reação à condenação de Jair Bolsonaro pelo STF na trama golpista. O ex-presidente foi julgado pela Primeira Turma da corte e recebeu pena de 27 anos e três meses. Foram quatro votos a um favoráveis à condenação apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do político.
Trump considera a sentença uma “caça às bruxas” e adiou por alguns dias o anúncio, que estava em discussão em Washington. Apesar dessas alegações, as ações tramitam no Judiciário, e seguem o devido processo legal.
Novas medidas podem ser anunciadas. De acordo com fontes do governo norte-americano ouvidas pela colunista do UOL Mariana Sanches, esta é uma parte inicial de um pacote que pode incluir mais restrições ao Brasil e autoridades brasileiras.
O processo tem apoio e influência direta do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo. Há meses os dois fazem campanha junto à administração de Donald Trump.
