O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, fez duras críticas aos radares eletrônicos em Cuiabá, classificando o atual sistema como uma “fábrica de multas”.
Para o conselheiro, a aplicação de multas pelas empresas dos equipamentos se assemelha a de uma “terra sem lei”, pois há fortes evidências de que “a grande parte” das multas foram emitidas de maneira irregular.
O que vejo é que a grande parte, senão a totalidade, das multas foram aplicadas de forma ilegal, porque provavelmente os radares não estavam aferidos pelo Inmetro
“O que vejo é que a grande parte, senão a totalidade, das multas foram aplicadas de forma ilegal, porque provavelmente os radares não estavam aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia). Parece terra sem lei”, disse o presidente do TCE.
A declaração foi dada nesta semana, após o anúncio de que o TCE realizará uma auditoria nos equipamentos e na destinação dos recursos arrecadados com as penalidades aplicadas da Grande Cuiabá.
Segundo Sérgio Ricardo, a medida visa investigar indícios de ilegalidades na aplicação das multas e verificar se os aparelhos utilizados para flagrar infrações estão devidamente aferidos pelo Inmetro, como exige a legislação.
Além das falhas técnicas, o conselheiro questiona o que chamou de “multiplicação de multas”, com a repetição de autuações para os mesmos veículos. Ele citou casos de motoristas penalizados por infrações em locais onde sequer estavam presentes.
“É uma indústria, uma fábrica de multas. […] O sistema é tão inteligente que ele conhece todas as placas. Tem multas aplicadas em veículos de Cuiabá que sequer estavam em Cuiabá”, disse.
“Eles pegam um motorista que foi multado na Fernando Correa, por exemplo, e a bel-prazer eles lançam mais uma multa, mais uma, mais uma. Isso já aconteceu no passado e está acontecendo de novo”, emendou.
Anulação das multas
O conselheiro ainda falou que irá analisar desde a legalidade dos contratos de instalação dos equipamentos até a destinação dos recursos oriundos das multas. Caso sejam confirmadas irregularidades, Sérgio Ricardo disse que recomendará o ressarcimento do montante pago aos motoristas.
“Ao final dessa auditoria, se ficar comprovado que as multas foram aplicadas de forma ilegal — e isso irá se confirmar com a condição do equipamento —, o Tribunal vai sugerir a anulação de todas as multas aplicadas, a devolução do dinheiro de quem já pagou e o desligamento dos radares”, disse.
Retirada de equipamentos
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a prefeita de Várzea Grande, Kalil Baracat, ambos do PL, já iniciaram a remoção de parte dos radares.
Abilio, por exemplo, confirmou que muitos aparelhos serão retirados da região central da capital, especialmente na Avenida Tenente Coronel Duarte, a Prainha.
