A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), criticou a decisão da Justiça que determinou que a Casa de Leis mantenha o pagamento dos salários dos vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).
Vamos cumprir a decisão judicial, mas estamos estudando a possibilidade de recorrer ou não
Os vereadores foram afastados das funções, pois são suspeitos de terem recebido propina da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões, em Cuiabá.
A decisão da Justiça, proferida nesta segunda-feira (2), atende a um recurso apresentado pelos dois parlamentares. Paula admitiu que estuda recorrer.
“Eles estão afastados das funções, entendo e a Procuradoria dessa Casa entende que não deve ser remunerado”, disse ela.
“Porém, agora vem uma decisão judicial, vamos cumprir, mas nós estamos estudando a possibilidade de recorrer ou não”, afirmou.
A presidente explicou que a intenção de recorrer na Justiça seria devido ao impacto financeiro que o acréscimo de dois saláriospodem acarretar no orçamento da Câmara Municipal.
Isto porque, após o afastamento de Joelson e Chico, os suplentes assumiram as funções e tem recebido o salário de vereador.
“Sou gestora do orçamento desta Casa e tem um orçamento previsto. Temos, hoje, 27 vereadores para fazer pagamento, agora teremos 29 e isso tem um impacto financeiro”, disse.
Paula também defendeu que os afastados não deveriam receber por não ter trabalhado no último mês.
“Eles estão suspensos das funções, eles não estão participando das sessões. Nosso salário é baseado na nossa produtividade, nossa presença aqui nas sessões ordinárias”.
Decisão
A juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), afirmou que a suspensão dos subsídios dos parlamentares pela Câmara Municipal de Cuiabá não tem respaldo na decisão judicial que determinou o afastamento cautelar.
Ela destacou ainda que a medida cautelar não tratou da questão da remuneração e, diante da ausência de determinação expressa para a suspensão dos salários, deve prevalecer, por força legal e constitucional, a continuidade dos pagamentos.
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