Mais uma oportunidade de dialogar com a população sobre as políticas públicas do livro, leitura e bibliotecas. O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) participou na última quinta-feira (28) do 3º Festival Literário Internacional de Paracatu (Fliparacatu). O debate público sobre o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL 2025-2035), realizado no Teatro Afonso Arinos, em Paracatu (MG), compôs a programação oficial do evento.
O momento contou com a presença de Jéferson Assumção, diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, de Andressa Marques, coordenadora-geral de Livro e Literatura, e com a mediação do presidente do Festival, Afonso Borges; além do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, e Suellen Moreira, diretora de Relações Institucionais e Patrocínios da Orquestra Ouro Preto.
O texto-base do PNLL está em fase final de validação e aprovação, foram mais de 1.500 colaborações da população em consulta pública recente. “Fizemos uma mesa sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura, discutindo com Afonso Borges e Andressa Marques elementos do novo PNLL, dessa construção coletiva que nós estamos fazendo, e relatando um pouco do percurso do PNLL desde 2023 até agora, esse percurso de participação em todo o Brasil, também de consulta pública. E foi muito importante, mais uma vez, afinal, essa construção é colaborativa, essa construção com a sociedade e os eventos, as festas literárias, são momentos importantes para isso. Essa construção vai nos ajudar a ter um plano abrangente e profundo para o desenvolvimento do livro da leitura no Brasil”, afirmou o diretor do MinC, Jéferson Assumção.
Para ele, há ainda um dado histórico fundamental: até 1808 era proibido imprimir livros no Brasil. “Somado a quase 400 anos de escravidão, esse passado ajuda a entender a relação tardia e desigual do país com o livro e com a educação. Revisitar essa memória é essencial para compreender os desafios do presente”, apresentou o gestor, durante sua fala.
Já Andressa Marques apontou a importância do Fliparacatu no circuito nacional de eventos literários do País. “Temos aqui no evento, em uma única festa, a concatenação de várias concretizações dos eixos do plano e destaco aqui o primeiro, da democratização do acesso ao livro. A formação leitora é algo muito preciso que esses eventos fazem”, frisou. A coordenadora destacou, também, importância das mudanças recentes na Lei Rouanet, que trazem novas instruções normativas voltadas para a descentralização regional e a ampliação do acesso de proponentes por meio de cotas raciais e para grupos minoritários.
“Um debate necessário sobre políticas culturais e os caminhos para tornar o acesso à cultura mais justo e diverso”, destacou a coordenadora-geral. Lei Rouanet
“Uma alegria ter o MinC aqui na Fliparacatu, e ter a Lei Rouanet ativa e funcionando. Uma batalha importante na defesa desse instrumento de incentivo. Ela que movimenta e faz uma importante mecânica dos eventos culturais no Brasil”, finalizou o presidente do Festival, Afonso Borges
O encontro foi dedicado a discutir o novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), política pública que orienta ações voltadas para ampliar o acesso ao livro, fortalecer bibliotecas e estimular a formação de leitores em todo o país. A atividade colocou em evidência o direito à leitura em uma prática cotidiana, capaz de fortalecer a educação, a cultura e a cidadania.
O debate está disponível online aqui
O 3º Fliparacatu é patrocinado pela Kinross, via Lei Rouanet, e tem apoio da Caixa, da Prefeitura de Paracatu, da Academia de Letras do Noroeste de Minas e parceria de mídia do Amado Mundo.
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é um conjunto amplo de políticas e ações de valorização do livro e da leitura realizadas pelo Estado e pela sociedade. Trata-se de um pacto social pela valorização do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas. De caráter interministerial, o PNLL é elaborado, executado e monitorado pelo MinC e Ministério da Educação (MEC), uma vez que agrega as demandas culturais e educacionais da leitura, abrangendo ações dentro e fora da escola.
Uma novidade desse processo é a incorporação de uma política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é construir políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, como também tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como um direito.
Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro.
Após a análise de todas as participações, será elaborada a proposta final. Com base nas sugestões, será criada a versão final do novo Plano Nacional de Livro e Leitura 2025-2035. O documento será direcionado para a Casa Civil para análise, resultando, enfim, no novo PNLL.
A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) foi criada pela Lei 13.696/18 e busca garantir o acesso democrático ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas públicas. Sua implementação ocorre por meio da atuação conjunta dos ministérios da Cultura e da Educação, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 5 de setembro, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo.
