A Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Cuiabá na manhã desta terça-feira (29) em mais uma fase da Operação Perfídia, que investigou a suspeita de pagamento de propina aos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Legislativo Municipal por meio de nota. A assessoria, no entanto, não informou em qual setor ou gabinete o mandado foi cumprido (leia a nota abaixo).
A operação foi deflagrada em abril deste ano para investigar a denúncia de que Chico e Joelson teriam recebido R$ 250 mil da empreiteira HB20, responsável pela obra do Contorno Leste, que está orçada em R$ 125 milhões.
No dia da deflagração da Operação Perfídia, em 29 de abril, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) cumpriu 27 ordens judiciais contra os cinco alvos, sendo mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados telefônicos e eletrônicos, além de sequestro de bens, valores e imóveis, contra cinco investigados.
As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela Deccor em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à empresa no ano de 2023.
Conforme a Polícia, uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Os investigados também foram proibidos de manter contato entre si e com testemunhas e servidores da Câmara, e de acessar as dependências do órgão legislativo ou as obras do “Contorno Leste”. Eles também não podem se ausentar da cidade sem autorização judicial. Além disso, devem entregar seus passaportes.
Na decisão que autorizou a Operação Perfídia, a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), citou indícios que comprovariam o crime de corrupção passiva por parte dos vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB).
Entre os indícios citados pela magistrada, estão:
1 – Denúncia formal e documentos anexos: A investigação teve início após denúncia apresentada pelo então deputado federal Abilio Brunini, acompanhada de áudios, imagens e comprovantes de transferências. O material expõe tratativas suspeitas entre o vereador Sargento Joelson e João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da empreiteira.
2 – Depoimento do funcionário da HB 20: O depoimento do funcionário da HB 20 detalha a solicitação de vantagem indevida por parte dos vereadores, bem como a dinâmica dos pagamentos realizados, confirmando que a solicitação partiu dos vereadores em troca da aprovação de matéria de interesse da empresa.
3 – Relatório Técnico: A análise técnica das conversas via WhatsApp e dos comprovantes de transferência corrobora a versão apresentada pelo denunciante, evidenciando a participação dos vereadores no esquema. Destaca-se, em especial, a transcrição de áudios em que o vereador Sargento Joelson faz referência a um “acordo” com o denunciante, com o aval do então Presidente da Câmara, vereador Chico 2000.
4 – A Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá de 21 de setembro de 2023: Este documento demonstra que, de fato, houve a aprovação de projetos de lei que autorizaram o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas, o que beneficiou a empresa HB 20 Construções EIRELI.
5 – A confirmação das transferências bancárias: Os dados bancários obtidos junto ao Banco Itaú confirmam a realização de transferências via Pix da conta de João Jorge Souza Catalan (ex-funcionário da HB20) para a conta de José Márcio da Silva Cunha (suposto intermediário) nos dias 11, 14 e 18 de outubro de 2023, totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
6 – O reconhecimento fotográfico de Jean Martins e Silva Nunes: O reconhecimento do funcionário da HB20 como a pessoa que procurou o vereador Sargento Joelson para questionar sobre o andamento do “acordo” demonstra o conhecimento e envolvimento da empresa nas tratativas ilícitas.
Leia a nota da Câmara Municipal
“A Câmara Municipal de Cuiabá informa que, na manhã desta terça-feira (29), foi cumprido um mandado de busca e apreensão no prédio do Legislativo, em decorrência de desdobramentos da Operação Perfidia, conduzida pela Polícia Civil.
A Casa de Leis adotou todas as medidas necessárias para garantir o pleno acesso às informações solicitadas, colaborando integralmente com as autoridades competentes e assegurando o respeito ao devido processo legal, primando pela ética e transparência.”
