O delegado Rogério Ferreira, titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), descartou preliminarmente o envolvimento de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) no esquema de fraudes dos empréstimos consignados do funcionalismo.
Conforme as investigações, as fraudes nos contratos ocorreram na relação entre empresas e servidores, sem a participação do Governo ou de pessoas ligadas ao Governo.
Preliminarmente, isso pode mudar no curso da investigação, nós podemos dizer que o que nós identificamos é uma fraude na oferta
“Preliminarmente – isso pode mudar no curso da investigação -, nós podemos dizer que o que nós identificamos é uma fraude na oferta [do consignado]”, disse em coletiva nesta quarta-feira (28).
A Seplag é a pasta responsável por fiscalizar os contratos de empréstimos consignados. Cabe à secretaria supervisionar as instituições financeiras conveniadas, garantir a legalidade das operações e orientar os servidores sobre o uso consciente do crédito.
No entanto, falhas no processo de fiscalização vieram à tona após denúncias de empresas acusadas firmar contratos com parcelas “indeterminadas”, causando superendividamento dos servidores.
A investigação da Polícia Civil identificou, até o momento, que as fraudes vêm apenas das empresas, que se aproveitam da “vulnerabilidade” do servidor que já está endividado.
Segundo o delegado, as empresas elaboram contratos prometendo renegociar dívidas de empréstimos já existentes, mas que na verdade servem para contrair novos empréstimos em nome do servidor.
Apesar de haver esta fraude no documento, juridicamente os contratos encaminhados à Seplag não apontavam irregularidades.
“Uma vez que ele [servidor] fornece os seus dados e que ele assina o contrato, esse contrato, juridicamente, é válido. Enquanto não for demonstrada a fraude na oferta, ele está válido. Uma vez que esse contrato é submetido ao Governo do Estado, à Seplag, verifica-se a formalidade e o sistema aceita a inclusão daquele empréstimo”, afirmou.
“Mas é bom frisar: isso é preliminarmente. Nós estamos apurando, estamos trabalhando com todas as possibilidades possíveis. Tudo vai ser investigado pela Polícia Civil, nada vai ser deixado de lado”, acrescentou.
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