A rejeição popular à PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara nesta semana, piorou o clima para concluir a votação do “pacotaço” de projetos acordado entre os deputados, que agora pregam ainda mais cautela na negociação do texto do projeto de lei da anistia —rebatizado de “PL da dosimetria”.
No começo da semana passada, os deputados diziam que o plano era votar a PEC da Blindagem na terça (16), a urgência do projeto da anistia na quarta (17) e analisar o texto da anistia na semana seguinte, ou seja, nesta semana. Os dois primeiros passos já se concretizaram —falta só votar o mérito do projeto da anistia.
Mas, em conversas reservadas, integrantes da base governista e da oposição afirmam que talvez seja necessário mais tempo para chegar a um texto sobre redução de penas que contemple do PL ao PT e e que não seja uma afronta ao STF (Supremo Tribunal Federal), apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizer a interlocutores que pretende manter o cronograma.
O cálculo é simples: como a Câmara ficou sob holofotes, qualquer resultado vai ser criticado com lupa pelo eleitor —inclusive a solução “meio do caminho”, que é a redução das penas sem anistiar Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por tentativa de golpe.
O centrão articula com o PT e parte do PL a redução das penas. O PT não aceita anistia, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos desde fevereiro, lidera uma ofensiva em favor da liberação total de seu pai. O relator da anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que a medida está fora de cogitação, e o deputado rebateu com ameaças.
Um projeto como anistia ampla e irrestrita enfrentaria resistências do centrão na Câmara, do Senado, do Planalto e do STF, que, em último caso, poderia considerar o texto inconstitucional e invalidar a lei.
Em novembro de 2024, a coluna mostrou que PT e PL já consideravam a possibilidade de transformar o projeto da anistia em uma redução da dosimetria das penas.
Ou seja, há cerca de um ano os congressistas buscam uma fórmula para apaziguar os ânimos, reduzindo o tempo de prisão das pessoas que destruíram os prédios na praça dos Três Poderes sem anistiar o ex-presidente.
Rejeição nas redes e manifestação
O saldo da semana da Câmara junto à opinião pública foi ruim. Além da aprovação da PEC da Blindagem e da urgência da anistia, os bolsonaristas fizeram uma manobra para manter Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apto a atuar nos EUA como líder da minoria.
Especialistas afirmam que a PEC da Blindagem facilita a infiltração de facções criminosas, como PCC e CV, na política. Como mostrou a Folha, a PEC é a maior ofensiva da história feita pelo Legislativo contra as leis dos crimes de colarinho branco. A proposta, que dificulta com que parlamentares e presidentes de partido sejam processados, foi enviada ao Senado, onde deve ser enterrada.
Partidos de esquerda e integrantes da sociedade civil convocaram a população para manifestações hoje contra a PEC da Blindagem e contra a anistia.
O tamanho dos protestos também pode influenciar o clima para a pauta da Câmara na próxima semana —no Rio, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque confirmaram presença, e a expectativa é que o evento seja grande.
A organização 342 Artes, liderada pela empresária Paula Lavigne, casada com Caetano, está promovendo shows em algumas capitais.
Os deputados sentiram a repercussão negativa do pacotaço nas redes sociais. Governador de Goiás e pré-candidato à Presidência, Ronaldo Caiado (União) criticou a PEC da Blindagem, sendo que cerca de 90% dos deputados do seu partido votaram a favor.
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), um dos 12 petistas que apoiaram o projeto, se diz arrependido e afirma que Hugo Motta descumpriu um acordo que teria feito com a legenda.
Mauro Benevides (PDT-CE), também precisou se explicar aos eleitores. Colocou nas redes um link que mostra ter votado a favor da PEC e contra a emenda que garante voto secreto para a abertura de processo contra parlamentares. As respostas à postagem são, em maioria absoluta, contra a postura do parlamentar.
Irmão do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) gravou um vídeo e disse que não só mudou de opinião, como decidiu entrar com uma ação no STF contra a votação. O PSB é o partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.
