As prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais cinco aliados condenados na trama golpista foram mantidas nesta quarta-feira (26) após as audiências de custódia realizadas na tarde. O procedimento é obrigatório e serve para verificar a legalidade de prisões.
As audiências foram realizadas separadamente e por videoconferência nos locais onde os condenados iniciaram o cumprimento da pena. A ata do procedimento e os vídeos gravados ainda serão incluídos no processo.
Na terça-feira (25), Moraes decretou o trânsito em julgado da ação e determinou o início do cumprimento das penas de Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles foram condenados pelos crimes de tentativa golpe de Estado, organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio.
A decisão se deu depois que o ministro rejeitou os segundos embargos de declaração apresentados pelas defesas na segunda-feira (24). Os únicos que não optaram por apresentar esses tipos de recurso foram os advogados de Bolsonaro, Torres e Ramagem. Moraes, no entanto, também decretou o trânsito em julgado desses condenados por entender que não havia mais nenhum tipo de recurso possível para questionar a condenação.
Todos os condenados foram presos após a decisão do ministro, na tarde de terça-feira (25). O único que ainda não teve a prisão efetivada e, por isso, não teve a audiência de custódia realizada, foi o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido. O ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está em Miami, nos Estados Unidos.
A decisão de Moraes, de decretar o trânsito em julgado da ação, foi referendada de forma unânime pelos ministros da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária. O julgamento se encerra nesta tarde, mas todos os quatro ministros que fazem parte do colegiado já se posicionaram.
