O procurador de Justiça, Domingos Sávio, afirmou que a PEC da Blindagem foi uma “afronta” à Constituição brasileira e disse que o país passa por um momento “preocupante”.
Tratar dessa tal PEC da Blindagem foi, como eu já ouvi alguém dizer, uma verdadeira bofetada na cara de todos nós. É uma afronta
A chamada PEC da Blindagem voltou ao centro do debate político em 2025. A proposta de emenda à Constituição alterava regras sobre o alcance da imunidade parlamentar, exigindo autorização prévia da Casa Legislativa para que eles possam ser processados criminalmente ou presos em casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
A proposta chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas gerou comoção negativa em parte da população e foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“Vejo que realmente é um momento bastante preocupante para todos. Tratar dessa tal PEC da Blindagem foi, como já ouvi alguém dizer, uma verdadeira bofetada na cara de todos. É uma afronta, diga-se de passagem, ao princípio constitucional que está no artigo 5 da Constituição, que é o princípio da isonomia”, afirmou em entrevista à rádio Cultura FM.
Sávio ressaltou que a pauta seria uma afronta, pois não se tratava da defesa do direito dos parlamentares opinarem, mas sim uma blindagem para que deputados não fossem atingidos por processos de crimes de natureza comum, como homicídio, crimes de estupro, dentre outros.
O procurador também criticou a postura dos deputados federais que aprovaram a PEC, pois, para ele, houve uma inversão do significado do que é a função de um parlamentar.
“Não elegemos deputados e senadores com essa finalidade, bem ao contrário. Queremos que eles defendam pautas de interesse comum da sociedade, que tem a ver com questão de violência, de bem-estar, de proteção das nossas crianças, dos idosos. Enfim, esse tipo de pauta realmente foi uma grande decepção”, disse.
Anistia
O procurador também fez duras críticas à pauta da anistia, que vem sendo defendida por parte da classe política nos últimos anos. A proposta que está sendo debatida no Congresso Nacional para conceder perdão a pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
“Agora se fala também em anistia, anistia a criminosos, a anistia justamente para aqueles que quiseram subtrair de nós direitos fundamentais, que são próprios do regime democrático. Então, é algo também extraordinariamente preocupante”, afirmou.
“É algo também para mim que marca este momento histórico que estamos passando de forma bastante negativa a meu juízo”, completou.
