Representantes de povos indígenas e comunidades quilombolas participaram, entre os dias 30 de março e 2 de abril, no Rio de Janeiro (RJ), dos seminário de consultas para debater a proposta do Marco Legal para Proteção dos Conhecimentos Tradicionais, das Expressões Culturais Tradicionais e das Expressões da Cultura Popular. O encontro, organizado pela Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais-SDAI, realizado na Fundação Casa de Rui Barbosa, reuniu lideranças, pesquisadores e gestores públicos, que apresentaram sugestões para o aprimoramento da minuta e debateram os principais temas que envolvem a matéria.
Nos dias 30 e 31 de março, os debates foram conduzidos com representantes indígenas, reunindo cerca de 60 participantes. A mesa contou com o Diretor de Regulação de Direitos Autorais, Cauê Fanha, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Juliana Tupinambá, diretora do Museu dos Povos Indígenas, Karkaju Pataxó, do Ministério dos Povos Indígenas, além de Eduardo Nascimento, representante do mandato da deputada Benedita da Silva, e do pesquisador Rafael Milheira, da Universidade Federal de Pelotas. O encontro foi marcado por discussões qualificadas e contribuições relevantes para o fortalecimento da proposta.
Nos dias 1º e 2 de abril, foi a vez das comunidades quilombolas participarem do processo de escuta. A mesa reuniu Cauê Fanha, Fernanda Thomaz, diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Bia Nunes, além de Eduardo Nascimento e Rafael Milheira. As falas destacaram a importância de garantir mecanismos efetivos de proteção, valorização e reconhecimento dos saberes tradicionais.
Segundo o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, o processo de escuta é fundamental para assegurar a legitimidade da proposta. “Estamos construindo um marco legal que reconhece a propriedade intelectual dos povos sobre seus saberes e expressões culturais. Esse diálogo com indígenas e quilombolas é essencial para garantir que a legislação respeite suas formas de organização, seus protocolos e sua autonomia, além de estabelecer mecanismos justos de proteção e repartição de benefícios”, afirmou.
A proposta em debate estabelece diretrizes para a proteção de conhecimentos tradicionais e expressões culturais, assegurando direitos coletivos de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e grupos de cultura popular sobre seus saberes. Entre os pontos centrais, estão a exigência de consentimento livre, prévio e informado para os usos, além da repartição justa e equitativa de benefícios em casos de exploração econômica de conhecimentos e expressões culturais tradicionais.
O texto também reconhece a natureza coletiva desses saberes, assegura instrumentos já existentes como protocolos comunitários e cria um sistema de cadastro, com o objetivo de garantir a salvaguarda, o respeito às práticas culturais e a autonomia dos povos na gestão de seus conhecimentos e expressões. As contribuições apresentadas nos encontros irão subsidiar o aperfeiçoamento da minuta, juntamente com consulta pública online aberta à contribuições da sociedade civil em geral, antes do encaminhamento da proposta ao Congresso.
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