O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, cobrou leis mais duras e defendeu a regulamentação das redes após discussão nacional sobre a exposição de crianças e adolescentes na internet.
O que a gente tem que fazer nesse país, é que as leis funcionem. Infelizmente, hoje as leis são muito brandas
“A gente defende que seja regulamentada com critérios claros e que, se identificado qualquer tipo de crime que vai contra a criança ou adolescente, que sejam punidas [as bich techs]”, disse o secretário nesta quarta-feira (14).
“O que a gente tem que fazer nesse país é que as leis funcionem. Infelizmente, hoje as leis são muito brandas. Esse sentimento de impunidade de que não vai acontecer nada”, completou.
O tema da “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais gerou grande repercussão no país nesta semana, após o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar vídeo na plataforma denunciando diversos casos de exploração de menores, inclusive com conteúdos sexuais.
O vídeo, que foi publicado no último dia 6, tem mais de 38 milhões de visualizações, e resultou na abertura de investigação do Ministério Público da Paraíba contra um grande influenciador digital do Estado, Hytalo Santos, conhecido por ter um “reality show” de adolescentes.
“A gente vê isso [a impunidade] em várias esferas da população. Cometem crimes de abusos, feminicídios, e se toma uma decisão de prender, no outro dia está solto. As nossas leis precisam ser atualizadas, aprimoradas e fazer funcionar. Esse sentimento de impunidade realmente tem deixado o país numa situação muito difícil”.
Debates e leis
A denúncia do influenciador digital foi ouvida por diversos parlamentares, e levadas para discussão no Congresso Nacional, assim como por vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá.
Os vereadores Rafael Ranalli (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania), apresentaram dois projetos de lei com o mesmo nome, “Lei Felca”, para combater a erotização infantil na internet. Enquanto o projeto de Dias foca em ações preventivas e educativas, Ranalli busca a punição.
O projeto de Dias propõe que a Prefeitura realize campanhas em escolas e unidades de saúde, além de capacitar professores e conselheiros tutelares para identificar e encaminhar casos de abuso sexual online.
Já Ranalli proíbe a produção, divulgação e promoção de qualquer conteúdo que sexualize crianças e adolescentes. As sanções previstas variam de advertência a multas pesadas, que podem ir de R$ 126 mil a R$ 1,2 milhão, além da cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos ou plataformas.
