A Casa Branca foi bem-sucedida na apelaأ§أ£o a cortes federais e conseguiu derrubar na Justiأ§a a decisأ£o liminar de um tribunal de Nova York que havia suspendido ontem o seu tarifaأ§o sobre produtos importados nos EUA, informou hأ، pouco a CNBC. A decisأ£o, que se refere ao tarifaأ§o apresentado por Trump em 2 de abril, foi contestada pelo governo de Trump em instأ¢ncia federal ainda ontem. Em reuniأ£o na Casa Branca: Trump pressiona presidente do Fed a reduzir os juros e diz que ele estأ، cometendo um erroTrump se irrita com ‘TACO trade’: Entenda movimento nos mercados financeiros que ganha quando ele ‘amarela’. Entenda Os advogados de Donald Trump conseguiram uma pausa temporأ،ria na decisأ£o da corte nova-iorquina que havia derrubado a maior parte das tarifas do republicano. O governo informou, ainda ontem, أ Corte de Apelaأ§أµes para o Circuito Federal, que buscaria uma “medida de emergأھncia” junto أ Suprema Corte na sexta-feira se a decisأ£o nأ£o fosse suspensa rapidamente. Juأzes ‘abusaram descaradamente’, diz porta-voz Ontem, as tarifas comerciais “recأprocas” do presidente Donald Trump contra produtos de vأ،rios paأses importados pelos EUA foram consideradas ilegais e bloqueadas pelo Tribunal de Comأ©rcio Internacional do paأs, num duro golpe a um dos pilares da agenda econأ´mica do republicano. Ata do Fed: banco central dos EUA vai esperar o fim das incertezas para mexer nos juros Um painel de trأھs juأzes do Tribunal de Comأ©rcio Internacional dos EUA, que fica em Manhattan, no coraأ§أ£o de Nova York, emitiu uma decisأ£o temporأ،ria, enquanto avalia uma suspensأ£o mais duradoura, a favor de estados liderados por democratas e de um grupo de pequenas empresas que argumentavam que Trump invocou de forma indevida uma lei de emergأھncia para justificar as tarifas. Contudo, a decisأ£o mantأ©m intactas as tarifas de 25% para as indأ؛strias automotiva, do aأ§o e do alumأnio. Hoje, mais cedo, por meio de uma de suas contas na rede social X, a Casa Branca qualificou a medida como “manifestamente equivocada”. “Confiamos que esta decisأ£o serأ، revertida em apelaأ§أ£o”, acrescentou. Aproximaأ§أ£o: Telegram se une a empresa de inteligأھncia artificial de Musk e vai integrar Grok ao app de mensagens A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse a jornalistas que os juأzes “abusaram descaradamente de seu poder judicial para usurpar a autoridade do presidente Trump”. A Suprema Corte “deve pأ´r fim” ao desafio أ s tarifas, disse Leavitt, mas ressaltou que Trump dispأµe de outros meios legais para impأ´-las. Na Bloomberg TV, o assessor comercial de Trump, Peter Navarro, fez coro. — Nada mudou realmente — disse. — Se alguأ©m pensa que isso pegou o governo de surpresa, pense duas vezes. O que sustentaram os juأzes? O Tribunal de Comأ©rcio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglأھs), composto por trأھs juأzes, entendeu que o Congresso nأ£o delegou poderes “ilimitados†ao presidente na Lei de Poderes Econأ´micos de Emergأھncia Nacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglأھs), que Trump invocou para justificar as tarifas. Mأriam Leitأ£o: Briga judicial em torno das tarifas deve dificultar negociaأ§أ£o dos EUA com paأses-alvo de aumento das taxas Segundo o tribunal, o presidente nأ£o pode invocar a norma de 1977 para “impor uma sobretaxa ilimitada sobre produtos de praticamente todos os paأsesâ€. Os juأzes consideraram que os decretos de 2 de abril “excedem os poderes concedidos ao presidente pela IEEPA para regular importaأ§أµes por meio do uso de tarifas aduaneirasâ€. Em uma opiniأ£o escrita que acompanha a decisأ£o, um dos juأzes avaliou que “uma delegaأ§أ£o ilimitada de autoridade tarifأ،ria constituiria uma transferأھncia indevida do poder legislativo para outro ramo do governoâ€, o que أ© contrأ،rio أ Constituiأ§أ£o dos Estados Unidos. — A IEEPA permite ao presidente adotar as sanأ§أµes econأ´micas necessأ،rias em caso de emergأھncia para combater uma ameaأ§a “extraordinأ،ria e incomum†— ressalta o ITC. Por que isso importa para Trump? A decisأ£o limitaria o poder do presidente de usar leis emergenciais como justificativa para polأticas econأ´micas unilaterais e abrangentes, como Trump vem fazendo de forma solitأ،ria, sem consultar o Congresso e desafiando decisأµes judiciais. Seria um freio institucional importante que reafirma o papel do Congresso e restabeleceria o sistema de pesos e contrapesos da democracia americana na definiأ§أ£o da polأtica de comأ©rcio exterior do paأs, limitando decisأµes econأ´micas potencialmente arbitrأ،rias.Se tivesse sido confirmada por cortes superiores, essa decisأ£o anularia uma parte significativa das tarifas de Trump, especialmente as que ainda nأ£o haviam sido negociadas com outros paأses, invalidando negociaأ§أµes em curso com economias importantes como a chinesa e a da Uniأ£o Europeia. O que sأ£o tarifas recأprocas? O termo “recأproco”, no contexto do comأ©rcio, normalmente se refere a medidas adotadas por ambas as partes para garantir justiأ§a no comأ©rcio bilateral. Nos أ؛ltimos 90 anos, isso geralmente significava a reduأ§أ£o de barreiras comerciais. Nos EUA, a Reciprocal Trade Agreements Act (Lei de Acordos Comerciais Recأprocos), de 1934, marcou o fim de uma era protecionista e permitiu que os EUA e seus parceiros negociassem tarifas mais baixas para seus produtos. Para Trump, o conceito de “comأ©rcio recأproco” surgiu em materiais de campanha on-line de 2023, descrito como uma abordagem de “olho por olho” para corrigir desequilأbrios comerciais, aumentando as tarifas dos EUA. Trump e seus assessores argumentam que as prأ،ticas de muitos parceiros comerciais dos EUA favorecem seus prأ³prios exportadores em detrimento das empresas americanas. Construir uma barreira tarifأ،ria em torno da economia dos EUA incentivaria produtores estrangeiros – ou empresas americanas que operam no exterior – a instalar fأ،bricas no paأs e contratar trabalhadores americanos, revertendo o declأnio da classe mأ©dia, segundo eles. A estratأ©gia tambأ©m tem outro objetivo recentemente declarado: gerar receita para ajudar a pagar cortes de impostos. Como funcionariam as tarifas recأprocas? Os novos impostos sobre importaأ§أ£o seriam personalizados para cada parceiro comercial dos EUA, de acordo com um memorando distribuأdo pela Casa Branca. O objetivo أ© compensar nأ£o apenas as tarifas aplicadas pelos parceiros sobre produtos americanos, mas tambأ©m outros fatores que prejudicam os fabricantes dos EUA, como subsأdios considerados injustos, regulamentaأ§أµes como leis de proteأ§أ£o de dados pessoais, impostos sobre valor agregado (IVA), taxas de cأ¢mbio controladas e proteأ§أµes insuficientes أ propriedade intelectual. Essas chamadas “barreiras nأ£o tarifأ،rias” sأ£o difأceis de quantificar, criando um grande desafio para o Escritأ³rio do Representante Comercial dos EUA e o Departamento de Comأ©rcio, que sأ£o responsأ،veis por propor novas tarifas paأs por paأs. O secretأ،rio de Comأ©rcio, Howard Lutnick, comparou essa tarefa a renegociar acordos comerciais com dezenas de paأses, algo que normalmente leva anos para ser concluأdo. As tarifas recأprocas poderiam ser aplicadas de vأ،rias maneiras: sobre produtos especأficos, setores inteiros ou como uma tarifa mأ©dia sobre todas as mercadorias de um determinado paأs. Em teoria, os EUA poderiam reduzir tarifas em alguns casos, por questأµes de reciprocidade. Alguns paأses poderiam receber isenأ§أµes ou reduأ§أµes tarifأ،rias, segundo Trump, embora ele tenha destacado que nأ£o quer conceder “tantas” exceأ§أµes.
FONTE
