O Ministério da Cultura (MinC) lança na próxima segunda-feira, (9), o edital Arranjos Regionais que irá investir R$ 300 milhões para fortalecer as diversas etapas da produção audiovisual local em todo o país. O anúncio oficial será em Recife, a partir das 19 horas, durante a abertura da 29ª edição do Cine PE – Festival Audiovisual. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, o secretário-executivo, Márcio Tavares, a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, e o presidente da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Alex Braga, estarão presentes.
“Esta ação é mais uma demonstração do compromisso do MinC com o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e contribui para que os recursos cheguem em todo país. A nacionalização do investimento aquece a cadeia produtiva, promove e valoriza a diversidade, possibilita e amplia a chegada de novos profissionais do setor, gera emprego e renda. O Brasil é o país do cinema. A qualidade das produções brasileiras é reconhecida aqui e internacionalmente”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A inscrição das propostas será feita exclusivamente pelo sistema Mapas da Cultura, a partir de 16 de junho, com prazo final até as 18h do dia 18 de agosto de 2025. Podem participar os estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que receberão 70% dos recursos desta chamada, além da região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que receberão 30% dos valores. Rio de Janeiro e São Paulo, por decisão do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), já foram contemplados de forma direta com R$100 milhões para cada estado, por isso não participam deste processo seletivo.
Segundo o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, os Arranjos Regionais representam o fortalecimento dos polos de produção audiovisual existentes no país e um marco na democratização do acesso aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável da produção audiovisual brasileira. “Esta é uma política de Estado que vai além do simples repasse de recursos. Sem descuidar dos grandes centros de produção, estamos construindo as bases para um audiovisual verdadeiramente nacional, que reflita a diversidade cultural do nosso país e garanta que cada região tenha condições de contar suas próprias histórias”, afirma.
A chamada pretende promover o desenvolvimento do setor audiovisual por meio da atuação em gargalos específicos identificados a partir de análise de diagnósticos, pesquisas e estudos técnicos que orientam a definição das linhas de atuação do Fundo.
Segundo Joelma Gonzaga, o edital integra uma estratégia nacional de democratização do acesso aos recursos públicos para o setor: “Queremos garantir que o audiovisual floresça em todo o Brasil. Esta chamada reafirma o compromisso do Ministério com a diversidade regional e com um modelo de desenvolvimento cultural mais justo e plural”, afirmou a secretária.
Oficina Técnica
Após o lançamento, ainda em Recife, será realizado no dia 10 de junho, o Painel Arranjos Regionais. Durante o encontro, representantes da Secretaria do Audiovisual (SAV) e da Ancine irão apresentar as regras gerais da chamada pública, esclarecer detalhes sobre a participação dos entes locais, critérios de seleção, contrapartidas e diretrizes para o uso dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Como os recursos serão distribuídos entre as regiões?
Do total de R$ 300 milhões, 70% (R$ 210 milhões) serão destinados prioritariamente às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (classificadas como Grupo A). Os demais 30% (R$ 90 milhões) contemplarão propostas da região Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo (Grupo B). Rio de Janeiro e São Paulo, por decisão do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), já foram contemplados de forma direta com R$100 milhões para cada estado, por isso não participam deste processo seletivo.
Quem pode participar?
A chamada é destinada exclusivamente a órgãos e entidades públicas culturais de estados e municípios, como secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas. Para os municípios, há uma condição adicional: somente poderão participar as capitais e as cidades que já acessaram recursos dos Arranjos Regionais (ou Coinvestimentos) entre 2014 e 2018. Importante: pessoas físicas, empresas privadas, associações e Microempreendedores Individuais (MEIs) não se enquadram nesta chamada.
Cada unidade federativa (estado) poderá acessar um teto de R$ 30 milhões. A complementação de recursos pelo FSA será proporcional ao valor investido pelo órgão ou entidade local, observando os seguintes multiplicadores:
Grupo A (Norte, Nordeste, Centro-Oeste): O FSA investirá até 5 (cinco) vezes o valor aportado pelo ente local.
Grupo B (Sul, Minas Gerais, Espírito Santo): O FSA investirá até 4 (quatro) vezes o valor aportado pelo ente local.
Se houver múltiplas propostas de um mesmo estado (governo estadual, capital e outros municípios elegíveis) e a soma dos valores solicitados ultrapassar o teto de R$ 30 milhões por unidade federativa, os recursos serão divididos proporcionalmente. Nesta situação:
A capital poderá receber até 1/3 do valor total disponível para a unidade federativa.
O governo do estado poderá receber até 2/3 do valor.
Municípios (que não são capitais), desde que tenham participado de editais anteriores dos Arranjos e executado os Planos de Ação, poderão acessar até 1/6 da parcela que seria destinada ao estado.
Destinação dos recursos do FSA
Os recursos provenientes do FSA deverão ser investidos exclusivamente na produção de obras audiovisuais (longas-metragens, obras seriadas, telefilmes) ou na comercialização de longas-metragens cinematográficos. Estes valores não poderão ser utilizados para cobrir despesas administrativas, como pagamento de pessoal ou manutenção de estruturas preexistentes dos entes locais.
Como funciona a execução?
1. Investimento Local Primeiro: Inicialmente, os estados e municípios selecionados deverão lançar as ações (sejam editais ou programas) conforme os valores definidos em sua proposta. Após a comprovação da total execução da contrapartida (incluindo o pagamento da taxa do agente financeiro), será possível avançar para a fase de contratação dos projetos que receberão recursos do FSA.
2. Contratação com o FSA: Nesta segunda fase, os projetos audiovisuais que foram selecionados pelos entes locais para receberem o aporte federal serão contratados diretamente com a Ancine, por intermédio do agente financeiro do FSA.
Ações afirmativas obrigatórias
Para editais com recursos do FSA: Será obrigatório destinar:
Pelo menos 50% dos recursos a projetos coordenados por mulheres cis ou pessoas trans em funções de direção, roteiro ou produção.
Pelo menos 25% dos recursos a empresas produtoras vocacionadas (com maioria de pessoas negras, indígenas ou com deficiência em seu quadro societário).
Deste percentual, 15% devem ser obrigatoriamente reservados para empresas com maioria de pessoas negras.
Para editais com recursos próprios dos entes: Os estados e municípios poderão definir suas cotas seguindo as regras e disposições de normativas como as Instruções Normativas do MinC Nº 5/2023 e Nº 10/2023, ou outras legislações pertinentes.
Seleção
O processo de seleção envolve análise técnica, divulgação de resultados provisórios, prazos para recursos e contrarrazões, além da habilitação e assinatura do Termo de Complementação. O edital completo, junto com seus anexos, pode ser consultado no site do Ministério da Cultura, em: www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais.
