A garantia dos direitos culturais é um dos temas prioritários da Conferência Mundial da Unesco sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (Mondiacult), realizada em Barcelona, com a participação de diversos países, incluindo o Brasil. Nesta terça-feira (30), o debate ganhou força no evento paralelo Direitos Culturais em Ação Estratégias Globais para a Democracia Cultural, que contou com a participação da secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Rollemberg.
Márcia Rollemberg destacou que no Brasil os direitos culturais estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e que União, estados, municípios e sociedade civil trabalham juntos para garanti-los, por meio do Sistema Nacional de Cultura. Ela reforçou o impacto da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, considerada o principal mecanismo para financiar ações culturais no país, e a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que inovou ao reconhecer e apoiar manifestações culturais já existentes nos territórios, em vez de apenas “levar cultura” às comunidades.
A secretária lembrou ainda que o país está trabalhando na consolidação de uma Carta dos Direitos Culturais, documento em linguagem simples e acessível à população. “A Carta dos Direitos Culturais organiza, traduz e projeta esses direitos para toda a sociedade. É um dos esforços para sua concretização, partindo de algo muito básico: a alfabetização em direitos culturais. Somente assim podemos proteger, promover e garantir o acesso à cultura em toda a sua amplitude e riqueza. O diferencial da Carta é que ela propõe uma leitura mais ampla da Constituição, trazendo à tona direitos implícitos e organizando-os de forma educativa e acessível”, completou.
Jazmín Beirak Ulanosky, diretora-geral de Direitos Culturais do Ministério da Cultura da Espanha, apresentou os esforços do seu país para compreender a cultura como um direito dos cidadãos, assim como a saúde e a educação, por exemplo. “Primeiro, é preciso reconhecer a cultura como um direito humano, como diz a Declaração Universal de Direitos Humanos, e que o direito à cultura não é apenas o acesso a bens e serviços, mas que tem mais a ver com o desenvolvimento integral do ser humano”, observou.
Em sua avaliação, a elaboração das políticas culturais deve considerar ainda que há desigualdades na participação cultural e no exercício desses direitos, além de pensar a cultura como algo transversal, ou seja, que não se restringe somente a quem trabalha no setor.
Proposto pelo governo espanhol, o encontro representou um espaço de intercâmbio de experiências e reflexões sobre os direitos culturais como uma dimensão estratégica para enfrentar os desafios contemporâneos e contribuir para a democracia, justiça social e sustentabilidade.
O evento contou ainda com as presenças de Alexandra Xanthaki, relatora especial da ONU para a área de Direitos Culturais; Jorge Melguizo, professor universitário em gestão pública, cultura e participação social na Colômbia; e Diego Prieto Hernández, Diretor da Unidade Estratégica de Culturas Vivas, Patrimônio Imaterial e Interculturalidade (UCVPII) da Secretaria Federal de Cultura do México.
