Planejar políticas públicas exige conhecer a realidade que elas pretendem alcançar, o contexto em que são executadas e os resultados das ações implementadas. No setor cultural, esse papel é desempenhado pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), componente do Sistema Nacional de Cultura responsável pela governança de dados, informações, estatísticas e indicadores sobre a cultura brasileira para subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas culturais.
Criado pela Lei nº 12.343, de 2010, e atualmente regulamentado pela Lei nº 14.835, de 2024, o SNIIC tem entre suas atribuições a coleta, a sistematização e a interpretação de dados culturais, além da disponibilização de metodologias e indicadores que apoiam a gestão das políticas públicas de cultura.
Na prática, ele reúne informações sobre bens culturais, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes culturais, programas, instituições e gestão da cultura. A partir desses dados, são produzidos estudos, indicadores e análises que apoiam o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas do setor.
Aplicações
Além da realização de pesquisas, estudos e avaliações, o SNIIC tem desenvolvido uma infraestrutura integrada para armazenamento e integração das diferentes fontes e bases de dados, que concentra em um único ambiente as informações produzidas pelas políticas culturais. O sistema também estabelece normativos, diretrizes e padrões para organizar esses dados e facilitar seu compartilhamento entre estados, Distrito Federal, municípios e demais instituições envolvidas.
Também reúne repositórios de pesquisas, painéis de dados, acervos digitais e outras ferramentas voltadas à organização e à disponibilização de informações sobre o setor cultural.
É responsabilidade do SNIIC, ainda, elaborar diagnósticos, subsídios e bases de cálculo para os indicadores do Plano Nacional de Cultura. Para isso, reúne dados e metodologias já existentes sobre a realidade cultural e suas políticas, produzindo, analisando e reunindo informações para o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais. As informações, indicadores e análises são de caráter público e disponibilizadas em formato de dados abertos, para uso por gestores públicos, pesquisadores, instituições e demais interessados na produção e na análise de dados sobre a cultura.
Padrão para organização das informações
Uma das ferramentas do SNIIC é o Padrão de Dados, conjunto de diretrizes que orienta a coleta, a organização, o armazenamento e o compartilhamento das informações relacionadas às políticas culturais. O objetivo é estabelecer critérios comuns para que estados, Distrito Federal, municípios e demais órgãos envolvidos utilizem uma estrutura padronizada na produção e no intercâmbio de dados.
O padrão é composto por instrumentos técnicos, como modelagem de dados, dicionário de dados e taxonomia padronizada, que orientam desde a classificação das linguagens artísticas e culturais até a organização das informações sobre espaços culturais, mecanismos de fomento, produtos, serviços, ações afirmativas e acessibilidade.
O Padrão de Dados atualmente disponível abarca os termos utilizados na execução do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A ampliação do mesmo, está em curso, dará origem à organização de novos conjuntos de termos, o que possibilitará sua utilização em outras esferas do fazer cultural.
Painel de Dados da Pesquisa da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O Painel de Dados do SNIIC apresenta, de forma visual, informações produzidas pela pesquisa de Avaliação de Resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A ferramenta reúne indicadores sobre agentes culturais, ações e territórios contemplados no primeiro ciclo da política, permitindo consultar a distribuição dos recursos de fomento.
Além da visualização dos indicadores, o painel disponibiliza uma área de dados abertos, ampliando o acesso às informações públicas sobre o setor cultural.
O Painel de Dados SNIIC pode ser acessado na página do Ministério da Cultura.
