O papel das políticas públicas e os novos caminhos para a consolidação da indústria brasileira de jogos eletrônicos centralizaram os debates no painel “Games on Brasil: Fomento, Mercado e Internacionalização”, realizado nesta sexta-feira (29) na feira de criatividade Rio2C O encontro reuniu representantes do poder público e de entidades setoriais com o objetivo de alinhar ações de incentivo às dinâmicas globais de mercado, posicionando o país como um pólo criativo e competitivo de relevância internacional.
Como moderadora do debate, a diretora de Formação e Inovação do Ministério da Cultura, Milena Evangelista, detalhou o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), focado na regulamentação do ecossistema, e celebrou os avanços práticos nas linhas de financiamento descentralizadas. “Promovemos uma alteração na linha de jogos da Lei Rouanet para o Artigo 18, com uma mudança efetiva na captação, implementamos a linha de produção, aumentamos o valor para até um milhão e meio de reais e criamos a linha de desenvolvimento. Quando o Ministério da Cultura induz e estabelece diretrizes, a tendência é que os entes repliquem essas políticas em seus territórios”, explicou.
A transversalidade do setor de jogos, que transita de forma orgânica entre as áreas da cultura, da ciência e da tecnologia, exige um modelo de governança integrado. A articulação promovida pelo Ministério da Cultura (MinC) busca estruturar a implementação de políticas nacionais em sintonia com os demais entes federativos, de modo a descentralizar os investimentos e induzir o crescimento do mercado de forma sustentável nos estados e municípios.
Além disso, o aperfeiçoamento do ambiente de negócios e as regras fiscais voltadas à cadeia produtiva também foram amplamente debatidos. Diante das transformações propostas pelas diretrizes da nova reforma tributária, a gestão federal reconhece a relevância de ampliar as discussões sobre o fomento direto ao setor para garantir a segurança jurídica, impulsionar a formalização e gerar empregos formais com a simplificação tributária.
Representando o Ministério das Relações Exteriores, Vinicius Bastos, atuante no Desk Games na Divisão de Ciência, Tecnologia e Inovação do MRE, apresentou as iniciativas do Programa Diplomacia da Inovação (PDI), que utiliza o setor de jogos como plataforma para a projeção das tecnologias e da identidade cultural brasileira no exterior. “O setor de games se situa hoje no Itamaraty dentro do Programa Diplomacia da Inovação, iniciativa criada para reunir as atividades de promoção da ciência, tecnologia e inovação do Brasil no exterior. Nossa missão é fazer com que o país também seja reconhecido no ambiente externo dessa forma, como uma nação inovadora”, afirmou.
Segundo Bastos, o mapeamento de mercados internacionais e a identificação de nichos não tradicionais são fundamentais para apoiar os desenvolvedores do país.
A consolidação de instrumentos jurídicos e de planejamento de longo prazo foi destacada pelos debatedores como o ponto de partida para que o Brasil aproveite uma janela de oportunidade única no mercado global, impulsionada pela qualidade técnica e criativa dos desenvolvedores locais. Raquel Gontijo Menezes, diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais Eletrônicos (Abragames), destacou as ações voltadas à internacionalização em parceria com o setor público e a recente inclusão dos jogos eletrônicos na Nova Indústria Brasil (NIB) como setor estratégico de economia criativa e soft power.
A diretora defendeu que os frutos das políticas estruturantes demandam tempo para maturação e reforçou a necessidade de mecanismos contínuos, apontando que “o Marco Legal dos Games, aprovado há dois anos, foi o início para que agora o governo federal valide o audiovisual e os jogos como áreas estratégicas para o desenvolvimento da economia criativa. Há uma janela de oportunidade para o Brasil, pois somos um dos únicos países com estrutura e qualidade de desenvolvimento que mantém o crescimento nessa área”.
Por fim, a integração com a indústria audiovisual tradicional e o avanço nos grupos de trabalho interministeriais foram apontados como passos decisivos para a transformação de iniciativas em políticas de Estado permanentes.
Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (Acjogos), enfatizou que o fomento contínuo é o pilar central para viabilizar a sustentabilidade das empresas e permitir a competitividade internacional, além de ressaltar o valor histórico da sanção do Marco Legal dos Games para conferir amparo legal às linhas de crédito e investimentos públicos. O dirigente setorial defendeu o fortalecimento do mercado interno como etapa prévia para a expansão global, concluindo que “a aprovação da Lei Federal 14.852 traz uma nova dinâmica, pois confere os instrumentos jurídicos para o processo acontecer. O fomento é a chave central para o desenvolvimento de mercados e para a internacionalização, mas nos falta ainda uma lógica programática de investimentos mais longa, dado que os ciclos de produção de jogos não são rápidos”, finalizou.
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